TRF1 - 1002584-39.2025.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1002584-39.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)] AUTOR: AUTOR: CARLOS CESAR LEITAO SOUZA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Sem prevenção.
Defiro o pedido de gratuidade de custas .
Intime-se a parte autora para, no prazo 15 dias, sob pena de extinção: -apresentar novos documentos médicos, diferentes daqueles apresentados no processo n. 1080443-05.2023.4.01.3700, no qual, em perícia judicial realizada no dia 21/11/2023, constatou-se que não havia incapacidade, bem como comprovar que a referida documentação médica foi submetida à análise do INSS quando do pedido administrativo (NB 652.435.298-3; DER 25/06/2024), objeto deste feito, a fim de comprovar a incapacidade ou o agravamento de enfermidade anterior, sob pena de extinção por coisa julgada.
Cumprida a diligência, encaminhem-se os autos à Central de Perícias para agendamento da perícia médica, após, cite-se.
Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. -
14/01/2025 16:18
Recebido pelo Distribuidor
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14/01/2025 16:18
Juntada de Certidão
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14/01/2025 16:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/01/2025 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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