08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0055263-19.2014.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALIRIA LEA SILVA DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059 e GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES - MA11627 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 7 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/10/2019 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/01/2018 11:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIÃO P/APRECIAÇÃO
28/11/2017 15:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
30/10/2017 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ESCRITÓRIO DE DR. MACIEIRA
10/10/2017 08:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/10/2017 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 186, EM 09/10/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 10/10/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-
06/10/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 70/2017
29/08/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/08/2017 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2017 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UFMA
21/08/2017 16:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DA UFMA
09/08/2017 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF
17/05/2017 09:05

CARGA: RETIRADOS PGF
12/05/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 83, EM 12/05/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 15/05/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI
11/05/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP26
04/05/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/05/2017 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
02/05/2017 16:41

Conclusos para decisão
24/04/2017 18:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR
24/04/2017 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR
06/04/2017 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ESCRITÓRIO DE MACIEIRA
17/03/2017 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO
15/03/2017 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, EM 16/03/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 17/03/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE
15/03/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 13/217
22/02/2017 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/02/2017 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2017 17:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO
09/01/2017 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PGF
09/12/2016 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF
10/11/2016 17:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO
07/11/2016 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU
30/09/2016 08:33

CARGA: RETIRADOS AGU
27/09/2016 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/09/2016 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/09/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/03/2016 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ADM URP 1989
12/11/2015 16:20

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DE RÉPLÇICA À CONTESTAÇÃO
06/11/2015 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO ESCRITÓRIO DR. MACIEIRA
06/10/2015 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LETÍCIA PRAZERES FALCÃO, COM AUTORIZAÇÃO.
05/10/2015 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, Nº 186, EM 02/10/2015, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 05/10/2015, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E
01/10/2015 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 77/2015
28/09/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Fica a parte autora intimada para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as contestações e eventuais documentos que as acompanhem - fls. 145-295; 296-320.
28/09/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/09/2015 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2015 17:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DO REU
30/04/2015 14:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DA UNIÃO
06/03/2015 13:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Nº 68/2015
23/01/2015 13:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 68/2015 PARA AGU E UFMA
22/01/2015 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 68/2015 p/AGU E UFMA
15/01/2015 16:23

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO DA UFMA E DA UNIÃO
16/12/2014 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 236 DO DIA 05/12/2014
03/12/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 101/2014
19/11/2014 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/11/2014 17:33

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
19/11/2014 09:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECISÃO INSERIDA EM E-CVD
19/11/2014 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
11/11/2014 12:22

Conclusos para decisão- PEDIDO DE LIMINAR
11/11/2014 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/11/2014 19:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/11/2014 19:27

INICIAL AUTUADA
10/11/2014 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2014

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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