02/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
20/07/2025 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 01:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 02:08

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Erro ao avaliar expressão na linha: ' PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} Assunto: #{processoTrfHome.instance.assuntoTrfListStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica
08/07/2025 08:50

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 08:50

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 08:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:50

Homologada a Transação
20/01/2025 19:06

Conclusos para julgamento
05/11/2024 17:17

Juntada de manifestação
15/10/2024 14:57

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 14:25

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
09/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:49

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
23/07/2024 10:27

Juntada de petição intercorrente
19/07/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:52

Perícia agendada
28/06/2024 10:23

Recebidos os autos
28/06/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/06/2024 08:37

Juntada de petição intercorrente
20/06/2024 12:10

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 12:32

Conclusos para decisão
23/05/2024 04:14

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
22/05/2024 17:43

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2024 12:51

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 15:57

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2024 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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