01/09/2025 23:44

Juntada de procuração/habilitação
30/08/2025 00:04

Decorrido prazo de LARISSA RIBEIRO SILVA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:43

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 11:09

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2025 11:09

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
20/07/2025 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 01:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1089280-15.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: LARISSA RIBEIRO SILVA Advogados do(a) AUTOR: ESSIDNEY DOS REIS CASTRO JUNIOR - MA21814, PEDRO HENRIQUE GARCIA SANTOS - MA26184 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
08/07/2025 08:52

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 08:52

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 08:52

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:51

Homologada a Transação
16/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
15/01/2025 08:53

Juntada de manifestação
13/01/2025 23:46

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 23:46

Juntada de Certidão
13/01/2025 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 23:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 02:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:47

Juntada de contestação
22/12/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:44

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
06/11/2024 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2024 11:21

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
03/11/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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