30/07/2025 17:57

Conclusos para decisão
20/07/2025 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 01:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 02:08

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1002180-56.2023.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: NATANAEL SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
08/07/2025 08:52

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 08:52

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 08:52

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:52

Homologada a Transação
14/01/2025 11:02

Conclusos para julgamento
14/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
21/12/2024 10:24

Processo devolvido à Secretaria
21/12/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:32

Conclusos para julgamento
13/08/2024 09:41

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 14:09

Juntada de manifestação
10/06/2024 10:47

Juntada de manifestação
05/06/2024 11:02

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 11:02

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:06

Juntada de procuração/habilitação
15/02/2024 12:19

Conclusos para decisão
06/02/2024 00:26

Decorrido prazo de NATANAEL SILVA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:53

Juntada de documentos diversos
30/01/2024 13:15

Juntada de carta
19/12/2023 16:13

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2023 00:19

Decorrido prazo de NATANAEL SILVA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:47

Juntada de documentos diversos
30/10/2023 23:47

Juntada de contestação
09/10/2023 16:46

Juntada de Certidão
28/09/2023 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:01

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
09/08/2023 08:31

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:22

Juntada de laudo pericial
03/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 09:01

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:50

Juntada de laudo pericial
06/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:37

Juntada de laudo pericial
25/04/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:34

Perícia agendada
16/02/2023 11:07

Recebidos os autos
16/02/2023 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/02/2023 12:18

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2023 14:51

Conclusos para decisão
12/01/2023 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
12/01/2023 13:08

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2023 13:01

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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