03/09/2025 11:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/09/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/09/2025 23:59.
12/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:17

Decorrido prazo de IRENILDA DOS SANTOS DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1013573-07.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: IRENILDA DOS SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA MARTINS MARQUES - PI13245 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
08/07/2025 08:52

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 08:52

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 08:52

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:52

Homologada a Transação
13/05/2025 12:12

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 00:36

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 00:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:49

Juntada de contestação
27/03/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 08:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 08:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 08:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
26/02/2025 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2025 16:31

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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