21/08/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:07

Juntada de manifestação
02/07/2025 05:02

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014473-85.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRIANO LIMA BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVONE GOMES DE OLIVEIRA - RO12727, CARLA SOARES CAMARGO DE AMARAL - RO10044 e ED CARLO DIAS CAMARGO - RO7357 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 18:28

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:52

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 22:29

Juntada de cumprimento de sentença
17/02/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 18:54

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO LIMA BARROS - CPF: *14.***.*76-94 (AUTOR)
17/02/2025 18:54

Homologada a Transação
12/02/2025 15:39

Conclusos para julgamento
20/01/2025 18:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/12/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:44

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
07/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:34

Juntada de laudo pericial
22/10/2024 17:14

Juntada de manifestação
22/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA BARROS em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA BARROS em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 17:01

Perícia agendada
26/09/2024 11:59

Recebidos os autos
26/09/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 18:37

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 18:37

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 10:54

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
16/09/2024 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 19:05

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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