04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002416-27.2017.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELETRONOP MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX DISARZ - PR34333 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABÁ e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cuiabá, 3 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
13/11/2018 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT para Tribunal
16/10/2018 15:47

Juntada de Certidão
27/08/2018 01:04

Decorrido prazo de ELETRONOP MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 16/07/2018 23:59:59.
23/07/2018 09:48

Juntada de contrarrazões
05/07/2018 11:45

Juntada de apelação
05/07/2018 11:41

Juntada de apelação
05/07/2018 11:41

Juntada de apelação
08/06/2018 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2018 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2018 19:52

Concedida a Segurança
14/02/2018 19:32

Conclusos para julgamento
14/02/2018 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/02/2018 23:59:59.
10/01/2018 14:48

Juntada de Petição (outras)
18/12/2017 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2017 00:15

Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABÁ em 12/12/2017 23:59:59.
06/12/2017 12:21

Juntada de manifestação
01/12/2017 18:54

Juntada de Informações prestadas
27/11/2017 17:01

Mandado devolvido cumprido
22/11/2017 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/11/2017 13:48

Expedição de Mandado.
22/11/2017 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2017 16:53

Determinada Requisição de Informações
20/11/2017 11:09

Conclusos para despacho
18/11/2017 00:54

Decorrido prazo de ELETRONOP MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 17/11/2017 23:59:59.
31/10/2017 18:14

Juntada de aditamento à inicial
27/10/2017 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2017 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 16:23

Conclusos para despacho
26/10/2017 16:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
26/10/2017 16:00

Juntada de Informação de Prevenção.
26/10/2017 11:15

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2017 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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