01/09/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013464-97.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRAULIO YGOR CARVALHO BATISTA - PI8335 e EDSON BATISTA - PI6539 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/06/2025 10:23

Juntada de manifestação
28/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 10:22

Expedição de Documento RPV.
17/03/2025 11:53

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 09:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
28/01/2025 08:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 15:36

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 15:36

Homologada a Transação
21/01/2025 15:49

Conclusos para julgamento
20/01/2025 09:38

Juntada de manifestação
20/01/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 22:25

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:23

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
26/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:27

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
15/10/2024 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 00:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
12/04/2024 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2024 15:40

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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