STJ - 0053639-06.2016.4.01.0000

20/05/2021 20:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/05/2021 20:08

Transitado em Julgado em 11/03/2021

20/05/2021 16:47

Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 05/04/2021 para manifestação quanto ao r. despacho retro.

19/04/2021 00:00

Intimação

24/03/2021 13:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 247435/2021 (Juntada automática)

24/03/2021 13:25

Protocolizada Petição 247435/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2021

23/03/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2021 Petição Nº 117973/2021 - PET

22/03/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2021 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0117973 - PET no REsp 1856731 - Publicação prevista para 23/03/2021

17/03/2021 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/02/2021 19:06

Juntada de Petição de petição nº 117973/2021

23/02/2021 19:05

Protocolizada Petição 117973/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2021

19/02/2021 21:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 109005/2021 (Juntada automática)

19/02/2021 21:49

Protocolizada Petição 109005/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2021

17/02/2021 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2021 Petição Nº 296591/2020 - AgInt

12/02/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/02/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0296591 - AgInt no REsp 1856731 - Publicação prevista para 17/02/2021

08/02/2021 23:59

Não conhecido o recurso de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 296591/2020 - AgInt no REsp 1856731

17/12/2020 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000811-2020-AJC-1T)

14/12/2020 08:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000811-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2020 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020

11/12/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/12/2020 15:51

Incluído em pauta para 02/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00296591/2020 - AgInt no REsp 1856731/AM

10/12/2020 12:59

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

20/10/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/10/2020 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 830185/2020

20/10/2020 12:08

Protocolizada Petição 830185/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2020

09/10/2020 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/10/2020 Petição Nº 779498/2020 -

08/10/2020 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/10/2020 15:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 779498/2020. Publicação prevista para 09/10/2020)

08/10/2020 13:37

Juntada de Petição de agravo interno nº 779498/2020

07/10/2020 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2020 12:47

Ato ordinatório praticado (Petição 779498/2020 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

07/10/2020 12:42

Protocolizada Petição 779498/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2020

29/09/2020 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

29/09/2020 18:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

21/09/2020 19:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 698632/2020 (Juntada automática)

21/09/2020 19:15

Protocolizada Petição 698632/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2020

16/09/2020 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2020 Petição Nº 296591/2020 - EDcl

15/09/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2020 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0296591 - EDcl no REsp 1856731 - Publicação prevista para 16/09/2020

15/09/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente recebendo a petição como agravo regimental - Petição Nº 2020/00296591 - EDcl no REsp 1856731

15/06/2020 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

12/06/2020 11:01

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 400252/2020 (Juntada automática)

12/06/2020 11:01

Protocolizada Petição 400252/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2020

25/05/2020 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/05/2020 Petição Nº 296591/2020 -

22/05/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/05/2020 10:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 296591/2020. Publicação prevista para 25/05/2020)

08/05/2020 21:35

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 296591/2020 (Juntada automática)

08/05/2020 21:35

Protocolizada Petição 296591/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/05/2020

24/04/2020 10:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 251852/2020 (Juntada automática)

24/04/2020 10:55

Protocolizada Petição 251852/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2020

15/04/2020 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2020

14/04/2020 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2020 14:57

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido ("Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial de modo a reformar o acórdão recorrido e autorizar que a medida de indisponibilidade alcance o patr

14/04/2020 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/03/2020 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

05/03/2020 15:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/03/2020 15:10

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 117895/2020 (Juntada automática)

05/03/2020 15:10

Protocolizada Petição 117895/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2020

15/01/2020 18:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/01/2020 18:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/01/2020 18:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/01/2020 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/01/2020 21:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO