29/08/2025 13:35

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 11:08

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:36

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001213-65.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE DOMINGOS GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006 e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 10:32

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 12:26

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:26

Juntada de manifestação
30/01/2025 19:56

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 19:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 19:56

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 19:56

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:56

Homologada a Transação
08/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento
03/01/2025 09:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/01/2025 12:26

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 17:02

Juntada de manifestação
21/11/2024 08:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:59

Juntada de laudo pericial
25/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:23

Juntada de manifestação
21/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
08/02/2024 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2024 11:51

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038803-30.2024.4.01.0000

.Uniao Federal

Joao Alves Henriques

Advogado: Romulo Henriques Lessa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1002727-37.2025.4.01.3600

Maximiliano Santos Gouveia

Uniao Federal

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1002727-37.2025.4.01.3600

Maximiliano Santos Gouveia

Fundo do Seguro Obrig de Danos Pessoais ...

Advogado: Bernardo Buosi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1061595-72.2020.4.01.3700

Carlos Augusto Vieira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata dos Reis Vilas Boas Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/12/2020 20:11

Exibir Processo

Processo nº 1004844-51.2023.4.01.3703

Jonathas Geova Lima de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: San Kaffrey Marinho de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2023 14:46

Exibir Processo