01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1012168-78.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: RAYANE DA SILVA COSTA IMPETRANTE: D.

A.

C.

V.

IMPETRADO: SUBSECRETARIO DA PERICIA MÉDICA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE/GERENTE EXECUTIVO DO INSS MANAUS/AM SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança.

A parte impetrante requereu a desistência do feito.

Nesse passo, no RE 669367 o STF definiu que “é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do 'writ' constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973.” Desse modo, não havendo impedimento legal, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e extingo o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/09).

Intimações que se fizerem necessárias.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Manaus, data conforme assinatura.

Juiz(a) Federal
28/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJAM
28/03/2025 17:42

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 17:28

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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