09/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014113-76.2020.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1014113-76.2020.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - MG44698-A, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757-A e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A POLO PASSIVO:CARLOS HORACIO DA ROCHA GAMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVERTON DA SILVA FERRAZ - AM14938-A e ROSIANE MARQUES DE FIGUEREDO MELO - AM14170-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BANCO DO BRASIL SA e CARLOS HORACIO DA ROCHA GAMA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
30/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/06/2025 11:56

Juntada de Informação
26/06/2025 04:02

Decorrido prazo de CARLOS HORACIO DA ROCHA GAMA em 25/06/2025 23:59.
15/05/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:03

Decorrido prazo de CARLOS HORACIO DA ROCHA GAMA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:27

Juntada de apelação
22/01/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:15

Declarada incompetência
22/01/2025 15:07

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2025 15:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
21/08/2024 15:25

Juntada de manifestação
13/05/2024 11:44

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 1150
13/05/2024 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/12/2022 01:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2022 23:59.
30/08/2022 03:05

Decorrido prazo de CARLOS HORACIO DA ROCHA GAMA em 29/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2022 23:59.
26/07/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 14:28

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/03/2022 18:38

Conclusos para decisão
09/03/2022 02:01

Decorrido prazo de CARLOS HORACIO DA ROCHA GAMA em 08/03/2022 23:59.
31/01/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:14

Conclusos para despacho
02/08/2021 14:59

Juntada de contestação
28/07/2021 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 19:31

Juntada de diligência
22/07/2021 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 12:16

Expedição de Mandado.
21/07/2021 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 11:41

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 11:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
12/07/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:11

Conclusos para despacho
12/02/2021 15:45

Mandado devolvido sem cumprimento
12/02/2021 15:45

Juntada de Certidão
12/02/2021 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2020 18:33

Juntada de manifestação
29/09/2020 02:06

Expedição de Mandado.
28/09/2020 14:09

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2020 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 00:18

Decorrido prazo de CARLOS HORACIO DA ROCHA GAMA em 21/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 23:41

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2020 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2020 03:04

Conclusos para decisão
13/08/2020 18:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJAM
13/08/2020 18:38

Juntada de Informação de Prevenção.
13/08/2020 17:47

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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