31/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:11

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:28

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" Processo: 1003978-05.2025.4.01.3305 AUTOR: VALGEANE DE SOUZA BARROS Advogado do(a) AUTOR: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Os artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil dispõem, respectivamente, sobre os requisitos da petição inicial e a necessidade de esta ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É obrigação do autor instruir a inicial com os documentos indispensáveis à comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, tendo em vista que a parte autora não atendeu ao ato de emenda da petição inicial determinada por este juízo.

Assim sendo, o indeferimento é medida que se impõe ao caso em apreço nos termos da legislação processual.

Sob os fundamentos esposados, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 485, I, do CPC).

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro o pedido justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente Juazeiro, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
28/06/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
28/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 10:45

Indeferida a petição inicial
27/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
25/06/2025 02:50

Decorrido prazo de VALGEANE DE SOUZA BARROS em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:13

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
31/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
31/05/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 09:27

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 09:27

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 09:27

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 09:27

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 09:27

Juntada de dossiê - prevjud
19/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
19/05/2025 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2025 13:31

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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