09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1059964-72.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: KAJELE JINKINGS DE MELO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS HENRIQUE SOUZA SENA - AC6385 POLO PASSIVO:MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS e outros DECISÃO 1.

Cuidam os autos de mandado de segurança, impetrado por JOAO CAETANO JOSE, KAJELE JINKINGS DE MELO e MARIA MARNISIA FERREIRA DA SILVA, em face de ato do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, visando à revalidação simplificada do diploma de medicina. 2.

Intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como regularizar a representação processual, apresentando procuração devidamente assinada, a parte impetrante apresentou petição que não atendia todas as determinações. 3. É O RELATÓRIO. 4.

FUNDAMENTO E DECIDO. 5.

O artigo 290 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do processo se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. 6.

A parte impetrante, mesmo intimada, não providenciou o pagamento das custas processuais. 7.

CANCELE-SE, pois, a distribuição (art. 290 do C.P.C). 8.

Após as baixas devidas, arquivem-se. 9.

Goiânia, datado e assinado eletronicamente.

RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
18/12/2024 18:25

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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