24/07/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:00

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:28

Publicado Sentença Tipo A em 01/07/2025.
01/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Urbano (art. 60)] PROCESSO: 1001654-42.2025.4.01.3305 AUTOR: VIVIANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO MIRANDA MARCAL DE OLIVEIRA - BA48890 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1 da Lei n. 10.259/0.

Segundo a perícia médica judicial, a parte autora é portadora de patologia que não implica incapacidade laborativa.

O laudo pericial foi emitido a partir de exame físico, afigurando-se satisfatório e adequado como meio probante.

Destaco, ainda, que o laudo pericial acostado respondeu de forma clara, fundamentada, completa e satisfatória aos quesitos formulados.

O auxiliar do juízo que o subscreve tem aptidão técnica para avaliar o impacto da enfermidade na vida laboral do segurado.

De resto, não constatada a incapacidade para o trabalho, sequer é necessário aventar a presença da condição de segurado da parte autora.

Desse modo, em não havendo o requisito da incapacidade laboral, não faz jus à concessão de benefício por incapacidade.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios.

Não havendo recurso, intime-se o INSS do trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso inominado, promova-se a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Juazeiro/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
28/06/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
28/06/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 10:57

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 20:14

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:24

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:52

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
02/05/2025 12:49

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 13:54

Perícia agendada
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
06/03/2025 12:47

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 15:31

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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