01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1042801-63.2025.4.01.3300 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: LAURO BARROSO DA FONSECA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERALDO MORAIS SACRAMENTO - BA20532 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS e outros DESPACHO 1.

Trata-se de ação de reintegração/manutenção de posse ajuizada em 14/10/2010 na Justiça Estadual (1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS), por LAURO BARROSO DA FONSECA FILHO, ANA LUCIA REIS FONSECA, JANE MARIA FONSECA COSTA, JOSÉ BATISTA DA FONSECA NETO, MARIA DAS GRACAS FONSECA LEAL, RITA CRISTINA FONSECA MARINHO e RITA CASSIA REIS FONSECA contra a MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS/BA, com decisão declinatória de competência proferida em 30/06/2022 e somente encaminhada para essa Justiça Federal em JUNHO/2025. 2.

Verifico que a União, diversas vezes intimada pelo Juízo primevo para se manifestar quanto ao interesse no feito, omitiu-se reiteradamente em atender a determinação judicial, limitando-se ao máximo a requerer prazo sob a alegação de que “demanda pesquisa junto à Superintendência do Patrimônio da União – SPU, para verificar se a área pertence à União e qual a natureza da posse”, fl. 313 (id 2194331794). 3.

Contudo, apesar do questionável tempo já decorrido desde o ajuizamento da demanda, a qual se arrasta há mais de catorze anos, por se tratar de imóvel que se argui pertencer a União, para fins de firmar a competência do Juízo Federal para a causa, imprescindível sua oitiva. 4.

Assim, intime-se a União para, em dez dias, manifestar-se objetivamente sobre seu interesse em integrar a lide, declinando, se for o caso, a posição processual que pretendem ocupar.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível na Bahia na titularidade da 10ª Vara
26/06/2025 17:23

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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