TRF1 - 0007955-95.2016.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2021 17:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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03/02/2021 08:46
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 APENSO
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18/12/2020 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
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18/12/2020 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 APÉNSO
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10/12/2020 13:42
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES E 01 APENSO
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10/12/2020 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/12/2020 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA ÀS FLS. 200/206, EM AMBOS OS EFEITOS. 2. VISTA AO MPF PARA CONTRARRAZÕES. 3. OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
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07/12/2020 11:43
Conclusos para despacho
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07/12/2020 11:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EURIDICE BENTES- SEM TERMO DE APELAÇÃO
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11/11/2020 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA RÉ
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11/11/2020 13:06
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF EM 06/03/2020
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02/10/2020 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO
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02/10/2020 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2020 13:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM 01 VOL MAIS 01 APENSO
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12/03/2020 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO - SENTENÇA PROFERIDA
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12/03/2020 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/03/2020 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/03/2020 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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10/03/2020 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOLUME MAIS 01 APENSO
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06/03/2020 08:44
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 VOLUME MAIS 01 APENSO
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04/03/2020 08:34
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 4. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR EURIDICE MARGARETH BENTES GUIMARÃES À PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA, CAL
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06/11/2019 10:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §3º DO CP
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24/10/2019 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 51155 - EURIDICE MARGARETH BENTES GUIMARÃES
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22/10/2019 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2019 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFENSOR DATIVO DR FUAD PEREIRA
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18/10/2019 14:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A RE EURIDICE CONSTITUIR ADV- NOMEAR FUAD PEREIRA
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18/07/2019 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EURIDICE BENTES
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24/05/2019 10:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/05/2019 10:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/03/2019 18:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/02/2019 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A RÉ EURIDICE MARGARETH BENTES GUIMARARES (FL. 146) PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO OU BUSCAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. 2. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM ANTERIOR, FI
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18/02/2019 15:44
Conclusos para despacho
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22/01/2019 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 73118(JOAQUIM BELICHA) E 1163(MPF)
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16/01/2019 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2018 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 VOL E 01 APENSO
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17/12/2018 08:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA PARA COMPLEMENTAR MEMORIAL APRESENTADO EM RAZÃO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (OITIVA DE TESTEMUNHA)
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17/12/2018 08:30
Conclusos para despacho
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14/09/2018 12:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3770/2017 - COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ/PA
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09/07/2018 16:56
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DO JUIZO DEPRECADO - SANTA IZABEL/PA
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03/07/2018 13:29
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE EURIDICE MARGARETH BENTES MAGALHÃES
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02/07/2018 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2018 11:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOL + APENSO - 3212-2217 E 98198-1021 TRAV QUINTINO BOCAIUVA 2300, BATISTA CAMPOS, BELEM - PA
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22/06/2018 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/06/2018
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20/06/2018 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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08/05/2018 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renovo à defesa o prazo de 05 dias para memoriais, cientificado o advogado de que a falta de manifestação implicará na imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265 do CPP. Publique-se. 2. Decor
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08/05/2018 12:32
Conclusos para despacho
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20/04/2018 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REGULARIZAÇÃO DE JUNTADA - INTIMAÇÃO/REQUISIÇÃO DE AUDIÊNCIA(S) JÁ REALIZADA(S)
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13/04/2018 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/04/2018
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11/04/2018 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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09/01/2018 14:57
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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18/12/2017 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2017 15:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO
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21/11/2017 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Homologo o pedido de desistência das testemunhas NILSON MONTEIRO PAZ e JOSIANE NASCIMENTO DE SOUZA, requerido pela defesa, ao que o MPF não se opôs. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 3. Vis
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21/11/2017 17:15
Conclusos para despacho
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21/11/2017 17:15
INTERROGATORIO REALIZADO
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21/11/2017 17:14
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - A DEFESA DESISTIU DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
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21/11/2017 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista que os requisitos autorizadores da suspen-são condicional do processo estão presentes, bem como a ré a-ceitou a proposta formulada, HOMOLOGO o sursis processual, nos seguintes termos: 1.1. A denunciada deverá oc
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21/11/2017 17:12
Conclusos para despacho
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21/11/2017 17:11
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - A RÉ ELCILANE GOMES SILVA ACEITOU A PROPOSTA DE SURSIS OFERECIDA PELO MPF
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21/11/2017 17:11
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - EM FAVOR DA RÉ ELCILANE GOMES DA SILVA
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06/11/2017 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BB E OFÍCIO BANCO RURAL - SIGILOSOS
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31/10/2017 08:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2017 08:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO
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23/10/2017 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/10/2017
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19/10/2017 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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10/10/2017 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/10/2017 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/10/2017 17:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/10/2017 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO PELA DEFESA DA RÉ ELCILANE GOMES SILVA. 2. TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO FORMULADA ÀS FL. 75/76 PELO MPF EM FAVOR DA RÉ ELCILANE GOMES SILVA, DESIGNO O DIA 21 DE NOVEMBRO DE
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06/10/2017 17:11
Conclusos para despacho
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05/10/2017 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/10/2017 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 APENSO
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28/09/2017 10:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO
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27/09/2017 11:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/09/2017 11:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/09/2017 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CONDUÇÃO COERCITIVA
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20/09/2017 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 60224 - PROCURAÇÃO
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14/09/2017 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 58188 - MALOTE DIGITAL - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA
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06/09/2017 17:47
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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06/09/2017 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Dada vista à defesa da ré ELCILANE GOMES SILVA acerca da ausência da testemunha LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA, esta insistiu na sua inquirição. 2. Dada vista a defesa da ré EURIDICE MARGARETH BENTES GUIMARÃES para manifestação ace
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06/09/2017 17:20
Conclusos para despacho
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06/09/2017 17:19
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS
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04/09/2017 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2017 14:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO
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25/08/2017 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/08/2017
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23/08/2017 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/08/2017 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/08/2017 18:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/08/2017 13:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3770
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17/08/2017 11:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 2 rés.
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17/08/2017 11:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Testemunhas de defesa.
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11/05/2017 17:14
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/03/2017 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/03/2017 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EURIDICE MARGARETH BENTES GUIMARARES (FL. 89): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. PUBLIQUE-SE. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ELCIL
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08/02/2017 14:36
Conclusos para decisão
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07/02/2017 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 90295 - ELCILANE GOMES SILVA - RESPOSTA ESCRITA
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31/01/2017 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/01/2017
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24/01/2017 18:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/12/2016 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/12/2016 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO À FL. 81. RENOVO À DEFESA DA RÉ ELCILANE GOMES SILVA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A DO CPP. CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO ACARRETAR
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25/08/2016 14:59
Conclusos para despacho
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19/08/2016 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 60680 - defesa prévia - EURIDICE.
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19/08/2016 13:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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13/07/2016 09:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELCILANE GOMES SILVA
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01/07/2016 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 46708 - ELCILANE GOMES SILVA
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22/06/2016 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2016 08:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO
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01/06/2016 18:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/06/2016 18:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/06/2016 18:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/06/2016 18:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/04/2016 19:28
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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18/04/2016 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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11/04/2016 16:07
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2016
Ultima Atualização
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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