TRF1 - 1078420-88.2024.4.01.3300
1ª instância - 10ª Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1078420-88.2024.4.01.3300 DESPACHO Em vista da decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 1015673-74.2025.4.01.0000 (id 2194475709), a demanda prossegue neste Juízo.
Defiro a Gratuidade Judiciária requerida.
Anote-se.
Em razão da impossibilidade de autocomposição nos processos em que a União atua, conforme Ofício-Circular nº 01/2016 – AGU/PU/BA-GAB encaminhado a este Juízo, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334, do CPC, motivo pelo qual cite-se a parte ré com as advertências de lei.
Contendo na contestação quaisquer das matérias dos arts. 350 e 351 da Lei Adjetiva, proceda-se a intimação da parte autora para replicar em 15 dias.
As partes deverão, na contestação e eventual réplica, especificar as provas que pretendem produzir, demonstrando a pertinência e necessidade para esclarecimento dos pontos controversos.
Salvador, data da assinatura eletrônica CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara na titularidade da 10ª Vara ABT -
14/12/2024 10:05
Recebido pelo Distribuidor
-
14/12/2024 10:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/12/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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