04/09/2025 09:35

Conclusos para julgamento
02/09/2025 22:58

Juntada de manifestação
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIANO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:58

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 19:06

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:45

Juntada de laudo pericial
03/07/2025 03:35

Publicado Ato ordinatório em 03/07/2025.
03/07/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004659-54.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MARCIANO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MATEUS LIMA MOTA - BA68382 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08, de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Fica designada a perícia médica judicial [2], que será realizada pelo(a) perito(a) deste Juízo, Dr(a) JOSE WYCLER FERNANDES DUARTE, na Clínica CIAM, localizada à Av.

Aziz Maron, n. 129, Nossa Senhora da Conceição, Itabuna/BA, no dia 23/07/2025, às 15:00 horas.

Intime-se o(a) perito(a) de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo.

Intimem-se as partes do dia e hora de sua realização e para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 12, §2 da Lei 10.259/0.

A parte autora deverá comparecer a perícia médica judicial portando todos os exames laboratoriais, guias de internamento, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à incapacidade alegada.

Em sendo incapacidade de ordem Oftalmológica, deverá ainda, portar do exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada da incapacidade.

Fica a parte autora advertida de que não comparecendo no dia e hora previamente designados para a realização da perícia médica, tampouco apresentando justificativa razoável e comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o processo será extinto sem resolução do mérito.

Os honorários periciais restam fixados em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019.

Fica o(a) Perito(a) do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.

Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT.

Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes dos Anexos II, II e IV, da Portaria nº 02/2023.
01/07/2025 09:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIANO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
22/05/2025 08:57

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 15:44

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
16/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
16/05/2025 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2025 11:46

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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