14/08/2025 13:12

Juntada de Informação
05/08/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CONCEICAO JULIAO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:26

Desentranhado o documento
21/07/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:53

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 08:53

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
08/07/2025 02:31

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1053644-24.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIA CONCEICAO JULIAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES - BA52434 e HENRIQUE BISPO ALMEIDA - BA83305 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 09:37

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 10:31

Juntada de recurso inominado
29/05/2025 23:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
29/05/2025 23:23

Juntada de cálculos judiciais
28/05/2025 09:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:53

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 13:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 14:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:40

Juntada de embargos de declaração
11/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:55

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 12:55

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 12:55

Homologada a Transação
24/02/2025 10:14

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:38

Juntada de manifestação
15/02/2025 18:47

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 23:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/12/2024 22:52

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:31

Juntada de aditamento à inicial
29/10/2024 14:32

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
18/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CONCEICAO JULIAO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CONCEICAO JULIAO DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:40

Juntada de ato ordinatório
30/09/2024 09:13

Recebidos os autos
30/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:46

Juntada de manifestação
06/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/09/2024 13:34

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2024 20:08

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 20:08

Juntada de Certidão
30/08/2024 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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