26/07/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:04

Decorrido prazo de OZANAL DA SILVA NUNES em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:40

Decorrido prazo de OZANAL DA SILVA NUNES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:53

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010371-23.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OZANAL DA SILVA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DANIEL SANTOS DA SILVA - BA50859 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 8 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 09:11

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 17:35

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 17:35

Concedida a gratuidade da justiça a OZANAL DA SILVA NUNES - CPF: *10.***.*42-26 (AUTOR)
03/07/2025 17:35

Homologada a Transação
23/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:43

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
21/05/2025 12:39

Juntada de Ata de audiência
15/05/2025 15:49

Juntada de ata de audiência
09/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:09

Decorrido prazo de OZANAL DA SILVA NUNES em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:19

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 13:30, SALA DE AUDIÊNCIAS - TITULAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
08/04/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:46

Juntada de petição intercorrente
05/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:49

Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:56

Juntada de laudo de perícia médica
11/04/2024 00:32

Decorrido prazo de OZANAL DA SILVA NUNES em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:43

Perícia agendada
03/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:40

Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 10:55

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 10:55

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 06:07

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:28

Juntada de petição intercorrente
19/10/2023 08:56

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2023 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
18/10/2023 08:35

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2023 13:57

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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