29/08/2025 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:09

Juntada de ciência
09/07/2025 06:55

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002141-92.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRIELE DE SOUSA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR - PA27960 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 7 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 09:53

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 16:30

Juntada de manifestação
10/04/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:49

Juntada de manifestação
28/02/2025 08:57

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 08:57

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:57

Homologada a Transação
26/02/2025 10:27

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:25

Juntada de manifestação
13/02/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:11

Juntada de contestação
27/01/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:16

Juntada de manifestação
07/11/2024 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 21:17

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:35

Juntada de manifestação
05/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:09

Juntada de manifestação
05/07/2024 15:25

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
06/05/2024 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2024 00:47

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 00:47

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 00:47

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 00:47

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 11:51

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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