TRF1 - 0003343-80.2016.4.01.3200

15/07/2022 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2022 15:58

Juntada de Certidão

15/07/2022 15:58

Juntada de Informação

28/06/2022 09:26

Juntada de certidão

28/06/2022 01:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.

26/05/2022 00:31

Decorrido prazo de AMORIM & ARAUJO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 25/05/2022 23:59.

03/05/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022 19:52

Juntada de Certidão

03/05/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022 19:52

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:09

Decorrido prazo de AMORIM & ARAUJO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 16/03/2021 23:59.

27/01/2021 16:47

Conclusos para decisão

27/01/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 03:46

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020 03:46

Juntada de volume

18/12/2020 03:46

Juntada de volume

06/11/2020 09:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/01/2020 14:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/01/2020 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2020 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2020 12:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/01/2020 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847853 CONTRA-RAZOES

22/11/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

20/11/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 42 A

12/11/2019 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832277 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

12/11/2019 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - H

15/10/2019 14:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019 08:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/09/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 19/09/2019)

18/09/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019. Nº de folhas do processo: 377. Destino: 21-E

17/09/2019 15:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 16/09/2019

13/09/2019 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/09/2019 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

09/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/08/2019 12:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 28/08/2019 (PÁG 528/551)

27/08/2019 13:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2019

25/07/2019 12:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/07/2019 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/07/2019 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/07/2019 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758864 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

25/06/2019 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/06/2019 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 40 D - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

11/06/2019 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747349 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/06/2019 10:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

10/06/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/05/2019 14:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019 08:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/05/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 02/05/2019 ) CTUR8

30/04/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. Nº de folhas do processo: 359. Destino: ARM 16 L

30/04/2019 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/04/2019 12:47

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2019 (PÁG 1594/1645)

29/04/2019 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - C0M REL./VOTO E EMENTA

15/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora e da Fazenda Nacional, com efeitos infringentes

04/04/2019 12:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 03/04/2019 - PÁG 688/727

02/04/2019 14:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2019

11/09/2018 18:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/09/2018 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/09/2018 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

31/08/2018 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 01 PARA CÓPIA

30/08/2018 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/08/2018 15:40

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

06/08/2018 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/08/2018 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/08/2018 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/08/2018 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527391 SUBSTABELECIMENTO

17/07/2018 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4505668 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/07/2018 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

05/06/2018 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/05/2018 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-21/G

28/05/2018 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO

05/03/2018 11:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/03/2018 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/03/2018 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/02/2018 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4402691 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/01/2018 09:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 22/01 COM VÁLIDADE NO DIA 23/01/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

19/01/2018 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 24 M - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

14/12/2017 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4372556 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/11/2017 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/11/2017 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/11/2017 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 23 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

09/11/2017 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4353395 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

08/11/2017 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E

31/10/2017 18:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/10/2017 12:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/09/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017 E DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017

20/09/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 325. Destino: ARM 26-F

19/09/2017 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-A

13/09/2017 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/09/2017 10:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2017

04/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação e à Remessa Oficial

28/08/2017 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

18/08/2017 12:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017 - DISPONIBILIZADO EM 17/08/2017 (PÁG. 2508/2557)

16/08/2017 13:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2017

20/07/2017 06:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/07/2017 06:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/07/2017 20:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/07/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA