TRF1 - 0003343-80.2016.4.01.3200

14/12/2022 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/12/2022 15:43

Transitado em Julgado em 14/12/2022

11/10/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

10/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

07/10/2022 19:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

03/10/2022 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/10/2022 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/09/2022 16:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/09/2022 16:28

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS considerando as atribuições do Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, nos termos do disposto na Portaria n. 98/2021

20/07/2022 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

20/07/2022 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

13/07/2022 12:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO