20/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 07:19

Decorrido prazo de ADELSON FORTES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 07:18

Decorrido prazo de ADELSON FORTES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:20

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025 02:18

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:31

Decorrido prazo de ADELSON FORTES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 10:07

Juntada de documento sirea
02/08/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:12

Juntada de documento sirea
02/08/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:11

Juntada de documento sirea
02/08/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 09:11

Juntada de documento sirea
28/07/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:12

Juntada de documento sirea
24/07/2025 13:12

Juntada de documento sirea
24/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:11

Juntada de documento sirea
24/07/2025 13:09

Juntada de documento sirea
24/07/2025 13:07

Juntada de documento sirea
09/07/2025 14:16

Juntada de manifestação
07/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 01:32

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1003267-85.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ADELSON FORTES DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
28/06/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2025 11:08

Transitado em Julgado em 28/06/2025
28/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:08

Homologada a Transação
28/06/2025 11:08

Concedida a gratuidade da justiça a ADELSON FORTES DA SILVA - CPF: *13.***.*68-68 (AUTOR)
25/06/2025 18:40

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:33

Juntada de manifestação
23/05/2025 10:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 20:10

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
08/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:43

Juntada de laudo pericial
02/04/2025 00:40

Decorrido prazo de ADELSON FORTES DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:35

Perícia agendada
13/03/2025 18:12

Recebidos os autos
13/03/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/03/2025 13:52

Juntada de manifestação
13/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ADELSON FORTES DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/02/2025 09:07

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 16:02

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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