TRF1 - 0057349-37.2003.4.01.3800

27/06/2025 15:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2025 15:12

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/10/2023 11:39

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/10/2023 11:39

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/10/2023 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/10/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

28/09/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDACAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLI RIBEIRO DA COSTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVA PINHEIRO DE FREITAS em 27/09/2023 23:59.

06/09/2023 13:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/09/2023 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/09/2023.

05/09/2023 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/09/2023.

05/09/2023 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2023.

04/09/2023 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

01/09/2023 19:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2023 19:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2023 19:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2023 19:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023 15:59

Negado seguimento a Recurso

08/08/2023 15:59

Recurso Especial não admitido

08/11/2022 18:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022 15:15

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:06

Recebidos os autos

18/09/2022 21:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/08/2022 22:21

Baixa Definitiva

31/08/2022 22:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

18/08/2022 15:45

Juntada de Certidão

02/06/2021 01:51

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59.

27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDACAO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de DALVA PINHEIRO DE FREITAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MARLI RIBEIRO DA COSTA em 26/05/2021 23:59.

13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

12/04/2021 00:00

Intimação

09/04/2021 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 04:09

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021 04:09

Juntada de volume

28/01/2021 04:08

Juntada de volume

15/10/2020 11:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2019 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/10/2019 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/10/2019 16:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

16/02/2018 17:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;605454;603935

16/02/2018 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/10/2015 11:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;605454;603935

07/10/2015 11:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

01/10/2015 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/09/2015 08:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/09/2015 10:07

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOB. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

08/09/2015 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2015 08:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

20/02/2015 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/02/2015 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/02/2015 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/02/2015 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/02/2015 18:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/02/2015 18:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/01/2015 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

16/01/2015 08:34

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/12/2014 10:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/11/2014 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/09/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/09/2014 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2014. Nº de folhas do processo: 257. Destino: B-01

10/09/2014 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/09/2014 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

03/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve o acórdão impugnado, ratificando seu resultado

05/08/2014 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

04/08/2014 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

29/07/2014 18:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2014

29/07/2014 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/07/2014 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA / PAUTA DO DIA 03/09/2014

22/07/2014 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

06/05/2014 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

10/04/2014 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

09/04/2014 16:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

18/03/2014 18:37

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

18/03/2014 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

17/03/2014 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

17/03/2014 15:31

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

05/03/2014 17:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2014 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/02/2014 08:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/01/2014 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2014 13:52

PROCESSO REMETIDO

11/11/2013 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/11/2013 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/11/2013 09:15

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

13/03/2013 17:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1211676

13/03/2013 17:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

18/02/2013 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/02/2013 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/02/2013 08:31

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2013 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/01/2013 17:18

PROCESSO REMETIDO

31/08/2012 14:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

31/08/2012 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/08/2012 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/08/2012 13:00

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

09/08/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/08/2012 E PUBLICADA NO DIA 09/08/2012

18/06/2012 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/06/2012 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/06/2012 16:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

31/05/2012 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2863007 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

16/05/2012 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/04/2012 11:09

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

02/04/2012 12:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 227 A 250

29/03/2012 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2012. Nº de folhas do processo: 219

28/03/2012 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT. TEOR

22/03/2012 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

29/02/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e reexame necessário, negou provimento à apelação da União e RFFSA

22/02/2012 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17.02.2012

16/02/2012 12:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/02/2012

12/05/2011 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO

05/05/2011 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO

05/05/2011 10:33

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO

02/05/2011 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

02/05/2011 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

08/07/2010 23:27

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

17/08/2009 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/11/2008 03:48

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

11/06/2008 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

09/06/2008 20:03

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - COM PETIÇÃO

06/06/2008 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2012157 MANIFESTACAO

28/05/2008 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

19/05/2008 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

18/03/2008 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO NO DIA 17/03/2008. (DE MERO EXPEDIENTE)

14/03/2008 13:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/03/2008 15:56

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

06/03/2008 19:00

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE DA RELATORA C/ DESP. INTIMANDO A UNIÃO P/ SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE DE SUCEDERA A RFFSA NA LIDE

05/03/2008 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

06/05/2005 17:24

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

06/05/2005 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1540079 REQUERENDO

06/05/2005 13:50

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FEDERAL RELATORA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/05/2005 14:02

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO (A) DESEMBARGADOR (A) FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/01/2005 19:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

14/12/2004 17:35

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/12/2004 17:34

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)