TRF1 - 0022761-55.2008.4.01.3500

1ª instância - 8ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL

CNPJ: 02.859.452/0001-59

Advogados

ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO

CPF *09.***.*64-53

MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA

CPF *51.***.*13-48

SERGIO FIALDINI NETO

MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA

CESAR ELIAS ORTOLAN

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

FAZENDA NACIONAL UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MAURO NICODEMOS DA COSTA

CPF *63.***.*16-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 08:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 08:52

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2022 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 09:23

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 15:53

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 00:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 04:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 04:57

    Decorrido prazo de VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL em 18/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 12:52

    Decorrido prazo de VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL em 04/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 11:09

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 01:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 23:23

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 10:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 07:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO.

  • 03/05/2022 15:56

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 23/01/2022 02:47

    Decorrido prazo de VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL em 21/01/2022 23:59.

  • 08/01/2022 12:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/01/2022 12:28

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/01/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/01/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 07:42

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 11:25

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 14:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO.

  • 12/11/2021 14:52

    Juntada de cálculos judiciais

  • 03/08/2021 01:47

    Decorrido prazo de VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL em 02/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 08:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/07/2021 08:30

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 13/07/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 16:45

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 16:30

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 08:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de Fazenda Nacional - União Federal em 24/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 20:10

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 11:13

    Juntada de diligência

  • 09/06/2021 19:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL em 07/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL UNIÃO em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de Fazenda Nacional - União Federal em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 28/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 05:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0022761-55.2008.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO FAZENDA NACIONAL UNIÃO Fazenda Nacional - União Federal Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/04/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 16:56

    Juntada de intimação

  • 12/04/2021 16:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 16:55

    Juntada de volume

  • 12/04/2021 16:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/04/2021 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL. 10

  • 16/03/2021 15:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 02/12/2020 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2020 13:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - AV. ALFREDO DE CASTRO N. 178 - SETOR OESTE - GOIÂNIA (3901-4215) - SERVIDORES AUTORIZADOS: JOVERCINO, WELSON VIEIRA E HEBER MÁRIO

  • 24/08/2020 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2020 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 17:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - AV. ALFREDO DE CASTRO N. 178 - SETOR OESTE - GOIÂNIA (3901-4215) - SERVIDORES AUTORIZADOS: JOVERCINO, WELSON VIEIRA E HEBER MÁRIO

  • 17/02/2020 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2020 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 38 DE 10-02-2020 SEG. FEIRA

  • 06/02/2020 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 038 - EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2020

  • 05/02/2020 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2020 09:48

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 17:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - AV. ALFREDO DE CASTRO N. 178 - SETOR OESTE - GOIÂNIA (3901-4215) - SERVIDORES AUTORIZADOS: JOVERCINO, WELSON VIEIRA E HEBER MÁRIO

  • 29/01/2020 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2020 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 022 - EXPEDIENTE DO DIA 24 01 2020

  • 22/01/2020 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.022 - EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2020

  • 20/01/2020 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 13:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - À CEF

  • 13/01/2020 13:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/DESPACHO À CEF

  • 13/01/2020 13:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2020 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 12:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2019 12:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2019 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 408 DE 25-NOVEMBRO-2019 SEG. FEIRA

  • 19/11/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 408 - EXPEDIENTE DE 19/11/2019

  • 19/11/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2019 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTE IMPETRANTE EXEQUENTE

  • 12/11/2019 14:23

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA IMPETRANTE E DA UNIAO

  • 08/11/2019 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 16:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - AV. ALFREDO DE CASTRO N. 178 - SETOR OESTE - GOIÂNIA (3901-4215) - SERVIDORES AUTORIZADOS: JOVERCINO OU WELSON VIEIRA

  • 16/08/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2019 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 269 - EXPEDIENTE DE 23/7/2019

  • 23/07/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN

  • 22/07/2019 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 16:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - AV. ALFREDO DE CASTRO N. 178 - SETOR OESTE - GOIÂNIA (3901-4215) - SERVIDORES AUTORIZADOS: JOVERCINO OU WELSON VIEIRA

  • 10/07/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 241 - EXPEDIENTE DO DIA 02 07 2019

  • 28/06/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.241 - EXPEDIENTE DO DIA 28/06/2019

  • 27/06/2019 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 10:42

    TRANSITO EM JULGADO EM - DOIS VOLUMES

  • 27/06/2019 10:42

    RECEBIDOS DO TRF - DOIS VOLUMES

  • 26/07/2017 07:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - POSSUI 2 VOLUMES

  • 26/07/2017 07:08

    REMESSA ORDENADA: TRF - POSSUI 2 VOLUMES

  • 26/07/2017 07:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 12/07/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - AVENIDA OLINDA, EDIFÍCIO ROSÂNGELA POFAHL BATISTA, QUADRA "G", LOTE "2", PARK LOZANDES, GOIÂNIA (3243-5200) - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 03/07/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2017 10:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/06/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 234 DE 07-JUNHO-2017 QUARTA FEIRA

  • 02/06/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.234 - EXPEDIENTE DO DIA 02/06/2017

  • 01/06/2017 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 08:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 08:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/06/2017 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2017 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 15:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. ALFREDO DE CASTRO N. 178 - SETOR OESTE - GOIÂNIA (3901-4215) - SERVIDORES AUTORIZADOS: JOVERCINO RIBEIRO CAMELO OU WELSON VIEIRA RODRIGUES

  • 25/04/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2017 16:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO ECVD.

  • 05/04/2017 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 10:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/03/2017 10:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/03/2017 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2017 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 16:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 40 DE 03-FEV-2017 SEXTA FEIRA

  • 01/02/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 040 - EXPEDIENTE DO DIA 01/02/2017

  • 17/01/2017 16:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 015/2017

  • 17/01/2017 13:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 015/2017

  • 16/01/2017 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2017 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2017 17:20

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 11:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 536 DE 18-NOV-2016 SEXTA FEIRA

  • 16/11/2016 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 536 - EXPEDIENTE DO DIA 16/11/2016

  • 14/11/2016 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 09:51

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 18:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CEF SOLICITAR INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO OFÍCIO

  • 09/11/2016 14:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2016 13:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/09/2016 09:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2016 08:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2016 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2016 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 11:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2016 11:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/08/2016 08:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2016 08:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2016 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 09:36

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 17:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. ALFREDO DE CASTRO Nº 178 SETOR OESTE, NESTA CAPITAL, FONE: 3901 4240 - SERVIDOR AUTORIZADO: JOVERCINO GOMES CAMELO OU FELIPE DA SILVA

  • 05/08/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2016 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2009 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DA ADC-MC 18/DF

  • 06/02/2009 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LENILSON PEREIRA, PÇA CIVICA, 210, CENTRO

  • 29/01/2009 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 003/C PUBLICAÇÃO VALIDA EM 14/01/2009

  • 15/01/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2009 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 03- C 14-JAN-09 QUARTA FEIRA EDJF1 N. 200

  • 09/01/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/01/2009 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2009 15:52

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2008 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2008 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 15:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LENILSON PEREIRA

  • 25/11/2008 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CARATER DE URGENCIA

  • 17/11/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS - AUTORIDADE IMPETRADA E PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - DECISAO FLS. 181/192

  • 17/11/2008 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2008 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2008 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 214-A 06-NOV-08 EDJF1 N. 162

  • 03/11/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 214/A

  • 31/10/2008 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2008 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 209/A

  • 28/10/2008 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2008 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 21/10/2008 10:49

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2008 10:49

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/10/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 196- B 13-OUTUBRO-08 DJF1 N. 146

  • 09/10/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 196/C

  • 09/10/2008 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 196/C

  • 08/10/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CARATER DE URGENCIA

  • 08/10/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTORIDADE IMPETRADA - INFORMACOES (ART. 7º, I, LMS)

  • 08/10/2008 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2008 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POSTERGA E EMENDA INICIAL

  • 08/10/2008 12:43

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2008 12:43

    INICIAL AUTUADA

  • 08/10/2008 11:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2008

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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