TRF6 - 0003131-19.2004.4.01.3802

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELEUZA CAMPOS REZENDE

CPF *03.***.*82-53

ROMUALDO PEREIRA DA SILVA

CPF *12.***.*04-86

Advogados

RICARDO REZENDE ROCHA

OAB: 100942/MG

CPF *40.***.*83-86

IVAN TADEU DE MENDONCA

VALDEMAR DE FREITAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 292

  • 28/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

  • 17/06/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

  • 04/06/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 292

  • 03/06/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 292

  • 02/06/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 292

  • 02/06/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:32

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBA04 Número: 00031311920044013802/TRF

  • 31/03/2025 16:30

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/11/2020 13:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/11/2015 16:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/10/2015 15:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2015 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2015 07:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2015 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2015 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2015 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2015 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 26/05/15

  • 25/05/2015 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2015 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/05/2015 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 10:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2015 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 11:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/05/2015 13:47

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/05/2015 12:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/05/2015 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 16:46

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 24/04/2015 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 16/04/2015 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2015 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 15:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/04/2015 11:01

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/04/2015 11:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/04/2015 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2015 14:16

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/04/2015 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 19:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 11:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2015 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2015 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2015 09:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/02/2015 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 26/02/2015 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/02/2015 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM 24/02/15

  • 29/01/2015 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/01/2015 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 27/01/2015 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 14:53

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/10/2014 11:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2014 18:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2014 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2014 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2014 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2014 11:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2014 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

  • 17/06/2014 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2014 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2014 09:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2014 17:39

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 06/06/2014 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2014 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 14:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 21/01/2014 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO PERÍTO.

  • 21/01/2014 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2014 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2013 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/09/2013 20:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

  • 16/08/2013 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2013 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2013 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 14:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/07/2013 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/07/2013 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2013 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 03/07/2013 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2013 09:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2013 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2013 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2013 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2013 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

  • 05/06/2013 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2013 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2013 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2013 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2013 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 08/02/2013 PERÍCIA25 A 27/02

  • 04/02/2013 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2013 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/02/2013 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2013 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2013 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

  • 24/01/2013 08:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2012 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2012 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2012 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/09/2012 14:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2012 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2012 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2012 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA UNIÃO E IBAMA

  • 13/09/2012 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2012 15:08

    Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - perícia designada para o dia 17/10/2012, a partir das 08 horas, em frente ao lote do réu

  • 11/09/2012 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2012 16:40

    Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - designação de perícia dia 17/10, a partir das 08:00 h, defronte a edificação do réu

  • 05/09/2012 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2012 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2012 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2012 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2012 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2012 17:47

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

  • 03/04/2012 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 20/03/2012 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 15:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2012 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 01/03/2012 QUESITOS

  • 08/02/2012 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2012 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/02/2012 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

  • 30/08/2011 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 26/08/2011 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 12/08/2011 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 10/08/2011 09:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 12:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 30/05/2011 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2011 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2011 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.25/05/2011 DETERMINO REALIZAÇÃO PERÍCIA TÉCNICA...

  • 20/05/2011 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2011 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/03/2011 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 12:41

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 28/05/2010 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2010 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 20/05/2010 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 11:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2010 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2010 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 13/05/2010 13:52

    Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA

  • 13/05/2010 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2010 15:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/04/2010 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2010 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 30/03/2010

  • 29/03/2010 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2010 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2010 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada de petição.

  • 08/03/2010 16:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2010 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2010 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 05/02/10

  • 02/02/2010 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2010 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/2009 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2009 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2009 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 17/11/2009

  • 11/09/2009 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2009 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 09:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2009 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2009 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 12.06.09 DEFIRO PRORROGAÇÃO DE PRAZO...

  • 08/06/2009 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.08.06.09DEFIRO PEDIDO PRORROGAÇÃO...

  • 14/05/2009 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2009 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/05/2009 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete, com despacho.

  • 07/04/2009 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2008 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2008 17:33

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2008 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 14.08.08 CONCEDO AO REQUERIDO 10 DIAS...

  • 08/08/2008 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.08.08.08 CONCEDO AO REQDO 10 DIAS...

  • 01/08/2008 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2008 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/07/2008 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2008 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2008 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2008 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2008 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (Para Vista Obrigatória)

  • 17/03/2008 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2007 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 15.12.07 AOS REQUERIDOS...

  • 13/12/2007 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.13.12.07 REQUERIDOS MANIFESTAREM-SE

  • 27/11/2007 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2007 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/11/2007 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete com despacho

  • 14/11/2007 09:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2007 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de petição

  • 02/07/2007 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2007 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/07/2007 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª) PARA VISTA OBRIGATÓRIA

  • 25/05/2007 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 07/05/2007 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 04/05/2007 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 20/04/2007 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2007 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

  • 19/04/2007 15:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TÉRMINO DO PRAZO DA SUSPENSÃO

  • 15/12/2006 12:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2006 08:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2006 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2006 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA 21.11.06 SUSPENDO CURSO PROC. 90 DIAS...

  • 17/11/2006 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.17.11.06 SUSPENDO PROCESSO 90 DIAS

  • 11/09/2006 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2006 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 04/09/2006 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2006 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2006 09:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 12:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RET. MPF

  • 19/05/2006 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2006 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

  • 24/04/2006 17:08

    Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 24/04/2006 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2006 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2006 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - perito

  • 03/04/2006 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO P/ INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 27/03/2006 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADO DO OFICIO Nº 1184/2005 E CARTA PRECATÓRIA Nº 249/2005

  • 27/03/2006 12:52

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 249/2005 - BARRETOS/SP

  • 13/02/2006 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.11.02.06 QUESITOS

  • 09/02/2006 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.09.02.06 QUESITOS

  • 07/02/2006 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2006 09:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2006 08:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RET.MPF

  • 30/01/2006 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2006 16:54

    Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

  • 30/01/2006 16:53

    Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/01/2006 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2006 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2005 16:04

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

  • 26/10/2005 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2005 16:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PÇ. SETE DE SETEMBRO, 200, FRUTAL

  • 14/10/2005 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBL.14.10.05 ESPEC. PROVAS

  • 07/10/2005 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2005 17:44

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

  • 07/10/2005 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2005 08:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF

  • 03/10/2005 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2005 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2005 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ vista obrigatória

  • 06/09/2005 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2005 09:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2005 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RUA GABRIELA CASTRO CUNHA

  • 25/08/2005 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2005 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) P/ vista obrigatória

  • 05/08/2005 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ juntada de Petição e Ofício

  • 05/08/2005 15:10

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/07/2005 14:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - C.PRECAT. NÃO RESPONDIDA

  • 14/06/2005 17:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/05/2005 18:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ag.retorno de ar

  • 28/04/2005 20:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/04/2005 07:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2005 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2005 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2005 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2005 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 11/03/05 DEFIRO PEDIDO MPF

  • 03/03/2005 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2005 12:00

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 03/03/2005 12:00

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 01/03/2005 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2005 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2004 15:11

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2004 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2004 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS/MPF

  • 30/09/2004 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2004 10:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2004 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

  • 19/08/2004 17:06

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/08/2004 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2004 18:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/07/2004 18:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/07/2004 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2004 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2004 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF S/ DECISÃO DE FLS.

  • 21/07/2004 10:10

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO ENCAMINHA COPIA DA DECISÃO AO CDTE PM DO MEIO AMBIENTE P/ ELABORAÇÃODE LAUDO DE VISTORIA

  • 20/07/2004 14:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO P/ COMANDANTE DO BATALHÃO DA PM DO MEIO AMBIENTE

  • 14/07/2004 09:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2004 09:44

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 13/07/2004 09:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2004 09:43

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 13/07/2004 09:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/07/2004 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2004 17:15

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2004 17:15

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/07/2004 10:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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