13/01/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 12:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 13:52

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 13:52

Concedida a Segurança a MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA (IMPETRANTE)
22/04/2024 13:12

Conclusos para julgamento
22/04/2024 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/04/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA em 11/04/2023 23:59.
17/03/2023 16:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2023 16:15

Juntada de manifestação
16/03/2023 01:27

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2023 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 20:58

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:27

Conclusos para despacho
11/03/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:43

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 17:03

Juntada de manifestação
10/02/2023 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2023 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/08/2021 18:12

Juntada de manifestação
17/08/2021 08:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/08/2021 02:14

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 16/08/2021 23:59.
23/06/2021 00:48

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 22/06/2021 23:59.
22/06/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2021 00:07

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2021 00:07

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2021 18:22

Conclusos para decisão
09/06/2021 17:55

Juntada de emenda à inicial
09/06/2021 17:47

Juntada de contrarrazões
09/06/2021 01:39

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA em 08/06/2021 23:59.
02/06/2021 10:07

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 22:00

Juntada de parecer
29/05/2021 20:33

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2021 20:33

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2021 20:33

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 20:07

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 17:33

Conclusos para despacho
28/05/2021 13:20

Juntada de manifestação
28/05/2021 13:19

Juntada de embargos de declaração
28/05/2021 13:14

Juntada de embargos de declaração
28/05/2021 08:03

Juntada de Informações prestadas
17/05/2021 22:41

Mandado devolvido cumprido
17/05/2021 22:41

Juntada de diligência
14/05/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2021 09:23

Expedição de Mandado.
14/05/2021 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 21:37

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 21:37

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2021 12:35

Conclusos para decisão
12/05/2021 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2021 09:52

Juntada de Certidão
20/04/2021 11:52

Juntada de outras peças
20/04/2021 11:20

Juntada de Certidão
20/04/2021 06:57

Publicado Intimação polo ativo em 20/04/2021.
20/04/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 10ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : DR.

EVANDRO REIMÃO DOS REIS Juiz Substituto : Dir.

Secret. : Robinson de Souza Amorim AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021039-30.2021.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR BARBOSA DUTRA - MG144471 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou a decisão : Dessa forma, o foro da parte impetrante precede ao da sede funcional da autoridade indigitada coatora.In casu, o impetrante, evidentemente, também possui domicílio em Vitória da Conquista/BA, (Praça Joaquim Correia, 55, Centro, id 504288529 - pág. 1), razão pela qual este Juízo não é competente para julgar esta ação.Pelas razões expendidas, com fundamento no artigo 109, § 2º, da Constituição Federal, DECLINO da competência para a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA.Publique-se e intime-se.Encaminhem-se os autos à aludida Subseção Judiciária.
16/04/2021 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2021 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 22:13

Declarada incompetência
14/04/2021 11:31

Conclusos para decisão
14/04/2021 09:32

Juntada de Certidão
14/04/2021 08:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Cível da SJBA
14/04/2021 08:39

Juntada de Informação de Prevenção
13/04/2021 18:20

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001544-75.2017.4.01.4102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Suely Duarte da Silva

Advogado: Osmar Moraes de Franca Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2017 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0001122-10.2015.4.01.3508

Caixa Economica Federal - Cef

Vera Lucia Rodrigues da Silva - Belissim...

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2015 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0040288-17.2013.4.01.3800

Dartagnan Augusto Lana

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Vanessa Bruno Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2013 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0006909-37.2017.4.01.3900

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Homci Comercio e Servicos Eireli - EPP

Advogado: Carolina Bastos Lima Paes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2017 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1017363-65.2021.4.01.3400

German Efromovich

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2021 14:02

Exibir Processo