TRF1 - 0016398-21.2018.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 15.176.951/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BETO. COM. REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 05.317.004/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0016398-21.2018.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: BETO.

    COM.

    REPRESENTAÇÕES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-11 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$6.170,26 (seis mil, cento e setenta reais e vinte e seis centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Expedido por ordem da(o) MM.

    Juíza(iz) Federal.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123117575777000000403987583 Volume Volume 21010409121146400000404374051 00163982120184013300_V001_001_incial_citação Volume 21010409121168600000404374065 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21010409123894200000404374068 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21010410095703200000404395551 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21010410095781600000404395554 Petição intercorrente Petição intercorrente 21011412332677100000409990576 PETIÇÃO LOCALIZAÇÃO.

    Proc. 0016398-21.2018.4.01.3300 Petição intercorrente 21011412332689900000409950685 PLANILHA.

    PROC. 0016398-21.2018.4.01.3300_20210112_103708192 Planilha 21011412332711100000409950686 00000 - Procuração Core - 2020.09.30 Procuração 21011412332729000000409950689 Decisão Decisão 21042210565330800000505402062 Certidão Certidão 21042210565634200000506651033 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 21121311375849600000848826736 Certidão Certidão 21121311375968300000849535247 Apelação Apelação 22020821103778500000912338850 21610 - PET - Apelação - 8ª V - Extinção - Falta de AR - BETO.

    COM.

    REPRESENTACOES LTDA - ME - 00163 Apelação 22020821103786200000912338851 21610 - AR POSITIVO 28.07.2017 Documento Comprobatório 22020821103797400000912338853 Despacho Despacho 22050213230168600001043150478 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050311511626500001045958452 Manifestação Manifestação 22060310341979600001111285454 Decisão Decisão 22101816225464200001351433462 Certidão Certidão 22101817050755000001351570938 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA

  • 18/10/2022 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 17:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/10/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:34

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 13:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/04/2022 20:27

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 21:10

    Juntada de apelação

  • 13/12/2021 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 11:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2021 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2021 02:46

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 10:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/04/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de BETO. COM. REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 14/01/2021 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0016398-21.2018.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: BETO.

    COM.

    REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETO.

    COM.

    REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/01/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2021 09:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/01/2021 09:12

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 15:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2020 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2019 09:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2019 16:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2019 16:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2019 12:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2019 12:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/10/2019 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - fixados honorarios advocaticios em 10%, determinou pesquisa de endereço pelo Oracle,e citação

  • 16/10/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/05/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2019 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/09/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2018 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 10:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2018 11:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2018 11:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2018 17:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2018 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

  • 08/06/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 13:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

  • 25/05/2018 13:48

    INICIAL AUTUADA

  • 21/05/2018 10:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo C • Arquivo

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