TRF1 - 0005553-42.2015.4.01.3814

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WIRTON GERALDO DAMACENO DE ARAUJO

CPF *29.***.*66-68

JOSE CARLOS SARTORI

CPF *85.***.*50-91

JOSE JOAQUIM DE CASTRO FREITAS PEREIRA

CPF *28.***.*18-15

Advogados

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB: 54000/MG

CPF *51.***.*88-87

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA DE LANA MORAIS

OAB: 149302/MG

BEATRIZ MORAIS DE SA RABELO CORREA

MARCIA DE OLIVEIRA TERRA

GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA

OAB: 143119/MG

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS

OAB: 113205/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 16:32

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 16:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 21:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 21:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 21:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 21:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 21:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/05/2022 20:01

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 17:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de WIRTON GERALDO DAMACENO DE ARAUJO em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SARTORI em 27/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 02:01

    Publicado Ato ordinatório em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 29/03/2022 22:21

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 22:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 22:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 22:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 02:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 13:39

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/02/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 04:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 04:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 04:01

    Decorrido prazo de WIRTON GERALDO DAMACENO DE ARAUJO em 01/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 04:01

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SARTORI em 01/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 22:16

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 22:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 22:14

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/01/2022 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG.

  • 27/01/2022 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 11:43

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/01/2022 11:47

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 20:54

    Publicado Intimação polo passivo em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 20:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 25/01/2022 19:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2022 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 15:11

    Audiência Instrução e julgamento designada para 26/01/2022 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG.

  • 21/01/2022 15:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/01/2022 18:26

    Juntada de parecer

  • 18/01/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 14:01

    Desentranhado o documento

  • 18/01/2022 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2022 13:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 22:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 01:48

    Decorrido prazo de WIRTON GERALDO DAMACENO DE ARAUJO em 01/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 01:48

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SARTORI em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 22:20

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 15:17

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/11/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 15:33

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 21:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 14:09

    Publicado Ato ordinatório em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2021 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 10:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 10:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/08/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SARTORI em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de WIRTON GERALDO DAMACENO DE ARAUJO em 12/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:59

    Publicado Intimação polo passivo em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ipatinga-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005553-42.2015.4.01.3814 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL e outros REU: WIRTON GERALDO DAMACENO DE ARAUJO e outros (2) Advogados do(a) REU: HUGO LAZARO MARQUES MARTINS - MG113205, NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA DE LANA MORAIS - MG149302 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :Cadastrem-se os novos procuradores do requerido e renove sua intimação para, em 10 dias, informar o interesse na prova anteriormente requerida.

    Intimem-se, também, a União e o MPF para produção de provas.

  • 15/04/2021 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 08:34

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE CASTRO FREITAS PEREIRA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 13:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/10/2020 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/10/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 12:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/08/2020 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2020 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2020 22:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2020 16:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/06/2018 13:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE FL. 291

  • 14/06/2018 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2018 17:54

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 08/05/2018 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - FAÇO,CARGA PARA O MPF DIA 30/04/2018

  • 24/04/2018 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 18:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE FL.287.

  • 19/02/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 19/02/2018 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2018 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 31.01.2018

  • 29/01/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2017 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2017 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 27/11/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 13:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA VIA CORREIOS EM 21-11-2017

  • 06/11/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/11/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA COM VALIDADE PARA 23/10/17

  • 09/10/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

  • 20/09/2017 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 22.09.2017

  • 20/09/2017 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2017 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2017 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RÉU

  • 02/08/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

  • 27/07/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 31.07.2017

  • 27/07/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2017 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2017 13:59

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINITÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 29/06/2017 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/03/2017 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/02/2017 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF DO DIA 03.02.2017

  • 01/02/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 19/01/2017 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AUTOR

  • 28/10/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR

  • 28/10/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 28/10/2016 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 19:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2016 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2016 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2016 16:02

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR

  • 22/07/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 22/07/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 15:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA VIA CORREIOS EM 15-07-2016

  • 12/07/2016 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2016 18:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/06/2016 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2016 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

  • 04/05/2016 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Nº 43/2016 - CUMPRIDA

  • 22/04/2016 16:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N°44/2016 CUMPRIDA

  • 17/03/2016 10:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/03/2016 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/03/2016 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2016 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2016 18:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2 CP - COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO PRATA E COMARCA DE ITUIUTABA

  • 18/02/2016 16:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/02/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 17/12/2015.

  • 15/12/2015 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2015 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2015 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2015 14:13

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2015 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 18:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2015 18:57

    INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2015 18:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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