TRF1 - 0000048-14.2017.4.01.4101

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS DE FREITAS

CPF *40.***.*58-68

VALDIR DO NASCIMENTO

CPF *90.***.*95-04

JOSE MARTINS DOS SANTOS

CPF *76.***.*07-49

VALDIR DO NASCIMENTO - EPP

CNPJ: 14.159.781/0001-76

Advogados

THIAGO DA SILVA VIANA

OAB: 6227/RO

CPF *75.***.*79-68

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS

CPF *06.***.*45-97

MARIO CESAR TORRES MENDES

OAB: 2305/RO

CPF *67.***.*74-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 18:26

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 25/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de VALDIR DO NASCIMENTO - EPP em 24/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 20:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 20:06

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de VALDIR DO NASCIMENTO - EPP em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 12:42

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 22:09

    Juntada de parecer

  • 20/04/2021 07:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0000048-14.2017.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VALDIR DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARTINS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JI-PARANÁ, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 12:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 12:40

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 12:14

    Juntada de documentos diversos

  • 13/01/2021 12:37

    Juntada de documentos diversos

  • 12/01/2021 12:48

    Juntada de documentos diversos

  • 12/01/2021 10:43

    Juntada de documentos diversos

  • 08/01/2021 11:21

    Juntada de documentos diversos

  • 17/12/2020 11:31

    Juntada de documentos diversos

  • 15/12/2020 11:42

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 10/12/2020 17:08

    Juntada de documentos diversos

  • 22/07/2020 10:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/06/2020 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2020 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2020 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/01/2020 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2020 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2020 14:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/01/2020 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/11/2019 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao defensor dativo.

  • 20/11/2019 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/11/2019 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2019 14:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao defensor dativo.

  • 03/10/2019 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2019 12:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/09/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/09/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2019 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2019 16:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/09/2019 16:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/09/2019 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/09/2019 16:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/09/2019 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/09/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2019 17:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 04/09/2019 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 17:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/08/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 15:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2019 11:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/08/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 12/08/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2019 13:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 689/2019

  • 08/08/2019 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 688/2019

  • 08/08/2019 13:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 687/2019

  • 08/08/2019 13:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2019 13:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/08/2019 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/07/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD À CONTRACAPA DOS AUTOS COM A GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO DIA 01.07.2019.

  • 02/07/2019 13:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (3ª)

  • 02/07/2019 13:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 02/07/2019 13:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/06/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL.

  • 17/06/2019 14:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF.

  • 03/06/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/06/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2019 16:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2019 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2019 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N.317/2019

  • 14/05/2019 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 316/2019

  • 14/05/2019 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2019 18:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (3ª) VIDEOCONFERÊNCIA COM UNIDADE AVANÇADA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS.

  • 13/05/2019 17:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJ DE UBERABA/MG.

  • 13/05/2019 17:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJ DE VILHENA/RO.

  • 13/05/2019 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão

  • 22/04/2019 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 15/04/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/04/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2019 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prosseguimento.

  • 30/01/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de secretária

  • 10/10/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 10/10/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/10/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 28/09/2018 14:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/09/2018 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/09/2018 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/09/2018 15:51

    CitaçãoORDENADA - Edital.

  • 14/09/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 13/09/2018 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2018 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2018 11:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/08/2018 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 565/2018

  • 14/08/2018 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CO 565/2018

  • 07/08/2018 12:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 20/07/2018 14:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2018 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2018 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 15:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/06/2018 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 24/2018

  • 06/04/2018 11:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/04/2018 11:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 23/2018

  • 23/03/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1 CD com cópia dos autos n. 5498-40.2014.

  • 12/03/2018 16:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/03/2018 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Resposta à Comarca de Comodoro/MT.

  • 02/03/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício

  • 02/03/2018 15:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/02/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/02/2018 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 23/2018 E CP 24/2018

  • 28/02/2018 12:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2018 12:12

    CitaçãoORDENADA - João Carlos e José Martins.

  • 28/02/2018 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação.

  • 29/09/2017 18:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 25/08/2017 17:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/08/2017 17:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/08/2017 17:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2017 17:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/08/2017 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2017 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2017 13:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/06/2017 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2017 12:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 221/2017

  • 26/05/2017 12:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2017 09:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/05/2017 09:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2017 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2017 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 221/2017, 222/2017 E 223/2017

  • 07/04/2017 11:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/03/2017 09:30

    CitaçãoORDENADA

  • 14/03/2017 09:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/03/2017 09:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESENTRAMENTO DAS MÍDIAS (CDs DVDs) DOS AUTOS DO IPL 0153/2013/VLA - PROC. 34-30.2017

  • 27/01/2017 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 17:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2017 17:37

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 20/01/2017 14:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2017

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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