TRF1 - 0041613-78.2013.4.01.0000

29/09/2022 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2022 10:56

Juntada de Certidão

29/09/2022 10:56

Juntada de Informação

20/09/2022 12:09

Juntada de Certidão

13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59.

18/07/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022 20:14

Juntada de Certidão

18/07/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022 20:14

Recurso especial admitido

13/07/2022 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

13/07/2022 08:43

Conclusos para admissibilidade recursal

13/07/2022 00:14

Decorrido prazo de VALTER TOSHIO SUEKANE em 12/07/2022 23:59.

28/06/2022 12:25

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022 15:11

Juntada de Certidão

21/06/2022 01:03

Publicado Intimação em 21/06/2022.

21/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

17/06/2022 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022 12:42

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

24/05/2022 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2022 16:03

Juntada de Certidão de julgamento

06/05/2022 01:02

Decorrido prazo de VALTER TOSHIO SUEKANE em 05/05/2022 23:59.

28/04/2022 00:10

Publicado Intimação de pauta em 28/04/2022.

28/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

26/04/2022 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022 12:09

Incluído em pauta para 23/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

09/06/2021 01:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

07/06/2021 18:11

Conclusos para decisão

01/06/2021 01:26

Decorrido prazo de VALTER TOSHIO SUEKANE em 31/05/2021 23:59.

16/04/2021 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 00:00

Intimação

14/04/2021 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/04/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 08:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/08/2020 18:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/08/2020 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/08/2020 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

06/08/2020 19:24

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

06/08/2020 15:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

06/08/2020 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/08/2020 09:14

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

16/03/2020 18:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2020 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 19:59

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 19:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/09/2015 13:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

11/09/2015 13:06

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/05/2015 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

02/02/2015 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528124 PETIÇÃO

02/02/2015 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527930 PETIÇÃO

02/02/2015 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3527721 PETIÇÃO

09/12/2014 18:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº250/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2014 16:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2014 - FAZENDA NACIONAL

08/10/2014 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/10/2014 10:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/09/2014 16:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/09/2014 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/09/2014 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2014 15:40

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

07/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF-1 DO DIA 04/07 E PUBLICADA EM 07/07/2014

03/07/2014 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/07/2014 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/07/2014 11:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/07/2014 08:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3401731 RECURSO ESPECIAL

02/07/2014 17:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

24/06/2014 14:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 395/2014 - FAZENDA NACIONAL

20/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014 PAGS. 237/301.

16/06/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014 -. Destino: DIGITAL

11/06/2014 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/06/2014 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/05/2014 09:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/05/2014 - PAGS. 511-538

09/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/05/2014 08:07

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 09/05/2014 MCC

26/11/2013 14:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/11/2013 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/11/2013 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

26/11/2013 08:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3252778 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/11/2013 13:14

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

19/11/2013 12:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 669/2013 - FAZENDA NACIONAL

14/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/11/2013 PAGS. 1358/1438.

11/11/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/11/2013 -. Destino: DIGITAL

05/11/2013 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

05/11/2013 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/10/2013 09:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/09/2013 - PAGS. 296/322

20/09/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

12/09/2013 10:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/09/2013 - PAGS. 209/221

10/09/2013 09:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2013

22/07/2013 19:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/07/2013 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/07/2013 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

22/07/2013 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO