STJ - 0033808-98.2009.4.01.3400

15/06/2022 19:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/06/2022 19:13

Transitado em Julgado em 14/06/2022

19/04/2022 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

18/04/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2022 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

18/04/2022 08:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

21/03/2022 12:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/02/2022 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO