02/09/2021 17:24

Arquivado Definitivamente
02/09/2021 17:24

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:42

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:44

Conclusos para despacho
16/06/2021 00:12

Decorrido prazo de JAIRO ANDRADE DE MIRANDA em 15/06/2021 23:59.
28/04/2021 08:54

Juntada de parecer
19/04/2021 16:34

Juntada de manifestação
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0006846-81.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JAIRO ANDRADE DE MIRANDA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 5 REGIAO FISCAL NA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 5 REGIAO FISCAL NA BAHIA SUPERINTENDENTE DA 5ª REGIÃO FISCAL NO ESTADO DA BAHIA ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:52

Juntada de Certidão de processo migrado
16/04/2021 12:51

Juntada de Certidão
13/01/2021 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - (para digitalização)
13/01/2021 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (para digitalização)
13/01/2021 11:21

TRANSITO EM JULGADO EM - (REGULARIZAÇÃO DE FASE)
13/01/2021 11:21

RECEBIDOS DO TRF - (REGULARIZAÇÃO DE FASE)
28/07/2009 11:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/07/2009 08:15

REMESSA ORDENADA: TRF
16/07/2009 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/07/2009 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2009 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF
09/07/2009 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2009 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/05/2009 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2009 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2009 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2009 19:34

Conclusos para despacho
05/02/2009 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2009 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2009 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2009 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2009 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/01/2009 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2009 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2009 10:59

Conclusos para despacho
12/01/2009 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/01/2009 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2009 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2008 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2008 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2008 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2008 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/12/2008 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/12/2008 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/11/2008 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG SENT LIVRO 140-B FLS 70/72
31/10/2008 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
02/09/2008 11:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/09/2008 11:01

PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª)
01/08/2008 12:01

PARECER MPF: APRESENTADO
01/08/2008 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2008 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2008 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2008 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/06/2008 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/06/2008 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/06/2008 08:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/06/2008 19:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
13/06/2008 12:14

Conclusos para decisão
13/06/2008 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2008 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/06/2008 17:05

OFICIO EXPEDIDO
02/06/2008 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/05/2008 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2008 15:16

Conclusos para decisão
29/05/2008 15:16

INICIAL AUTUADA
29/05/2008 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2008

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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