05/09/2025 16:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2024 08:54

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/12/2021 14:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal
01/12/2021 14:33

Juntado(a) - Juntada de Informação
30/11/2021 19:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 19:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/08/2021 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 21:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 16:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 16:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 12:18

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
19/05/2021 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG em 18/05/2021 23:59.
11/04/2021 12:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/04/2021 06:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 06:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0029886-13.2009.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AROLDO BATISTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/03/2021 17:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/02/2021 20:00

Juntado(a) - Petição Inicial
16/11/2020 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/11/2020 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2020 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/03/2020 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2020 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
06/03/2020 15:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2020 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/03/2020 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2020 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2020 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 30 DIAS
04/02/2020 16:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2019 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2019 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
03/12/2019 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/10/2019 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/10/2019 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2019 14:41

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
24/10/2019 14:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
04/07/2019 17:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/06/2019 09:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
13/03/2019 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2018 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS
16/11/2018 16:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2018 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
24/09/2018 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/07/2018 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/07/2018 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2018 13:14

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
31/07/2018 13:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
23/04/2015 15:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO
15/04/2015 17:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
15/04/2015 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2015 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO
31/03/2015 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2015 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS
20/03/2015 15:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2015 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS
19/02/2015 12:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
19/02/2015 12:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR
12/02/2015 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2015 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/02/2015 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
10/02/2015 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/02/2015 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/12/2014 14:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2014 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/11/2014 12:28

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UFMG
05/11/2014 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2014 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 20 DIAS
14/10/2014 18:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
14/10/2014 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO
01/10/2014 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
26/09/2014 18:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
26/09/2014 18:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR
24/09/2014 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/09/2014 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/07/2014 13:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
25/07/2014 13:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/06/2014 18:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2014 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/05/2014 18:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/04/2014 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2014 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
01/04/2014 14:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
01/04/2014 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2014 10:22

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
26/02/2014 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2014 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS
19/02/2014 16:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2014 16:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
18/12/2013 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/12/2013 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/10/2013 17:01

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
06/08/2012 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/07/2012 14:35

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA UNIAO FEDERAL
25/07/2012 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2012 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
05/07/2012 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA À UNIÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
06/03/2012 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/02/2012 19:38

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
08/02/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2012 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
17/01/2012 15:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
17/01/2012 15:42

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
16/01/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
13/01/2012 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
13/01/2012 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/12/2011 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/12/2011 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2011 17:51

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELA UNIAO FEDERAL
01/12/2011 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2011 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
09/11/2011 18:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS
19/09/2011 18:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A PFMG
19/09/2011 18:58

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR
01/09/2011 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/08/2011 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/07/2011 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/07/2011 16:33

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
22/06/2011 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/06/2011 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/06/2011 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/06/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS
24/05/2011 18:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
26/04/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2011 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS
12/04/2011 14:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À AGU
11/04/2011 14:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) , MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CONTESTAÇÕES.
27/10/2010 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/06/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2010 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
10/06/2010 15:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2010 15:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2010 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/03/2010 12:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DA UNIAO FEDERAL
25/03/2010 12:41

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UFMG
16/03/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2010 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
12/01/2010 10:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO 1304/2009 CUMPRIDO.
18/12/2009 20:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2009 20:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - NS. 1303 E 1304
18/12/2009 20:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NS. 1303 E 1304
18/12/2009 19:18

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
30/11/2009 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/11/2009 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2009 12:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/11/2009 12:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
26/11/2009 15:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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