18/05/2021 10:29

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 02:05

Decorrido prazo de DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA em 17/05/2021 23:59.
26/04/2021 15:25

Juntada de manifestação
26/04/2021 15:13

Juntada de petição intercorrente
21/04/2021 13:15

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000317-31.2020.4.01.4004 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: IRENE MENDES DA SILVA CRONEMBERGER Advogados do(a) REU: ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO - PI12963, DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA - PI12306, FERNANDO GALVAO NETO - PI15941 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 (...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, e extingo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

Quanto à verba honorária, não cabe a condenação da parte autora em honorários advocatícios, por força do art. 18 da Lei nº 7.347/85, devendo ser aplicada a isenção da sucumbência tanto na Ação Civil Pública como na Ação de Improbidade Administrativa.

Transitada em julgado a vertente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/04/2021 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2021 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2021 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 12:27

Julgado improcedente o pedido
12/04/2021 11:32

Conclusos para julgamento
07/04/2021 19:35

Decorrido prazo de DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 18:40

Decorrido prazo de DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 15:30

Decorrido prazo de DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 07:12

Decorrido prazo de DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA em 06/04/2021 23:59.
28/03/2021 22:36

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 04:35

Decorrido prazo de FERNANDO GALVAO NETO em 25/03/2021 23:59.
24/03/2021 11:00

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 17:11

Outras Decisões
10/03/2021 14:16

Conclusos para decisão
10/03/2021 11:27

Juntada de manifestação
08/03/2021 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 11:30

Conclusos para despacho
07/03/2021 03:56

Decorrido prazo de IRENE MENDES DA SILVA CRONEMBERGER em 05/03/2021 23:59.
09/02/2021 20:42

Mandado devolvido cumprido
09/02/2021 20:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/01/2021 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020 10:25

Decorrido prazo de FERNANDO GALVAO NETO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:25

Decorrido prazo de DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA em 18/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 08:10

Juntada de Petição intercorrente
18/10/2020 20:55

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2020 11:03

Expedição de Mandado.
15/10/2020 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 15:25

Outras Decisões
13/10/2020 10:15

Conclusos para decisão
07/10/2020 07:12

Decorrido prazo de IRENE MENDES DA SILVA CRONEMBERGER em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 20:43

Juntada de contestação
30/09/2020 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI em 29/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 13:08

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 13:08

Juntada de diligência
15/09/2020 12:57

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 12:57

Juntada de diligência
15/09/2020 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/09/2020 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/09/2020 21:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 21:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 15:05

Conclusos para despacho
09/03/2020 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/03/2020 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/02/2020 09:16

Juntada de petição intercorrente
22/02/2020 03:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/02/2020 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/02/2020 17:26

Juntada de Petição intercorrente
13/02/2020 12:40

Expedição de Mandado.
13/02/2020 12:40

Expedição de Mandado.
12/02/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 17:11

Conclusos para despacho
12/02/2020 11:41

Juntada de Petição intercorrente
06/02/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 16:54

Conclusos para despacho
05/02/2020 16:30

Mandado devolvido sem cumprimento
05/02/2020 16:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/02/2020 16:27

Mandado devolvido sem cumprimento
05/02/2020 16:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/02/2020 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/02/2020 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/01/2020 16:36

Expedição de Mandado.
29/01/2020 16:36

Expedição de Mandado.
29/01/2020 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 05:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 15:02

Conclusos para despacho
28/01/2020 15:00

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
28/01/2020 15:00

Juntada de Informação de Prevenção.
28/01/2020 13:43

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2020 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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