TRF1 - 0029891-39.2012.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2021 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:46
Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2021 23:59.
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20/05/2021 00:04
Decorrido prazo de NADIA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA em 19/05/2021 23:59.
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20/05/2021 00:04
Decorrido prazo de NADIA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA em 19/05/2021 23:59.
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20/05/2021 00:04
Decorrido prazo de NADIA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA em 19/05/2021 23:59.
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20/05/2021 00:04
Decorrido prazo de NADIA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA em 19/05/2021 23:59.
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20/05/2021 00:04
Decorrido prazo de NADIA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA em 19/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA em 18/05/2021 23:59.
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19/04/2021 13:56
Juntada de manifestação
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12/04/2021 09:19
Juntada de petição intercorrente
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06/04/2021 01:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029891-39.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029891-39.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NADIA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 16:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/03/2021 16:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/03/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 08:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/01/2021 08:06
Juntada de volume
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29/01/2021 08:05
Juntada de volume
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05/11/2020 10:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/08/2018 16:56
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 106 - STJ (1657156), 6 - STF (566471)
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07/08/2018 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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02/08/2018 14:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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20/06/2018 11:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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06/06/2018 09:46
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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20/04/2018 11:24
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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20/04/2018 11:12
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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03/04/2018 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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02/04/2018 10:52
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
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19/09/2017 15:56
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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19/09/2017 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/09/2017 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/06/2017 07:39
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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05/06/2017 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/05/2017 08:41
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/05/2017 08:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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11/05/2017 14:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 736/2017 - ESTADO DO MARANHAO
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02/05/2017 15:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 736/2017 - ESTADO DO MARANHAO
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18/04/2017 17:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4178364 CONTRA-RAZOES
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18/04/2017 17:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4178365 CONTRA-RAZOES
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18/04/2017 16:45
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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03/04/2017 08:49
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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29/03/2017 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4164668 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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29/03/2017 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4164667 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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29/03/2017 13:30
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/03/2017 08:23
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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09/12/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/12/2016 09:20
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/11/2016.
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06/12/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016. Nº de folhas do processo: 326
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05/12/2016 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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05/12/2016 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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23/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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10/11/2016 10:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/11/2016 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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09/11/2016 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUIDO NA PAUTA DO DIA 23/11/2016
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09/11/2016 14:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 08/11/2016).
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04/11/2016 15:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2016
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04/11/2016 10:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 23.11.2016
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04/11/2016 09:25
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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15/08/2016 15:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/08/2016 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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15/08/2016 11:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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27/06/2016 13:53
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 980/2016 - ESTADO DO MARANHÃO
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13/06/2016 14:53
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 980/2016 - ESTADO DO MARANHÃO
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09/06/2016 15:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929248 PETIÇÃO
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02/06/2016 11:36
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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30/05/2016 10:08
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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20/05/2016 19:25
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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20/05/2016 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3917264 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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20/05/2016 12:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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19/05/2016 13:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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18/05/2016 09:32
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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31/03/2016 13:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.
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29/03/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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18/03/2016 14:15
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2016.
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18/03/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2016. Nº de folhas do processo: 308
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16/03/2016 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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16/03/2016 08:39
PROCESSO REMETIDO
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09/03/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às Apelações
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02/03/2016 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora
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24/02/2016 14:24
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/02/2016).
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22/02/2016 14:13
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2016
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06/07/2015 13:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/07/2015 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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06/07/2015 08:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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01/07/2015 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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01/07/2015 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664804 PETIÇÃO
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23/06/2015 10:18
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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17/06/2015 12:23
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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04/05/2015 11:22
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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04/05/2015 11:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/05/2015 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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30/04/2015 21:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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30/04/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2015
Ultima Atualização
25/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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