TRF6 - 0001988-48.2016.4.01.3810

1ª instância - 2ª Vara Federal de Pouso Alegre

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS

CNPJ: 18.675.959/0001-92

Advogados

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 13:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/03/2024 13:25

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 04/03/2024 13:24

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 01/03/2024 18:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/11/2023 14:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/11/2023 18:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2023 16:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:44

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 11/09/2023 17:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2023 14:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2023 14:54

    Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/09/2023 14:54

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 19:51

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 08/05/2023 16:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:09

    Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 14:20, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

  • 19/01/2023 15:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/11/2022 08:25

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 10/11/2022 15:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/11/2022 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS em 03/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 15:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 15:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 15:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 15:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 09:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 09:27

    Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 14:20, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

  • 24/06/2022 08:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS em 23/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 16:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 11:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 11:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 11:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 06:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2022 17:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/02/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 08:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS em 03/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 15:27

    Juntado(a) - Contestação

  • 25/01/2022 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 18/11/2021 15:42

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 18/11/2021 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2021 10:28

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 06/11/2021 04:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS em 05/11/2021 23:59.

  • 08/09/2021 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2021 13:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/09/2021 13:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 13:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/09/2021 13:49

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 26/08/2021 21:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS em 23/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 19:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/04/2021 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 07:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0001988-48.2016.4.01.3810 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    POUSO ALEGRE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 13:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 13:00

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 08/04/2021 21:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/02/2021 15:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 10/11/2016 08:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/11/2016 09:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/11/2016 09:25

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROTOCOLO 7822

  • 26/09/2016 14:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIDÃO POSITIVA

  • 09/09/2016 14:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1021/2016

  • 08/09/2016 11:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2016 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2016 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/07/2016 17:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/07/2016 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2016 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2016 13:19

    Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 15/06/2016 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2016 17:22

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2016 15:32

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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