TRF1 - 0071408-95.2014.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDO ODON PEREIRA

CPF *55.***.*73-15

COMERCIAL EVANDO LTDA

CNPJ: 66.220.500/0001-47

Advogados

ANDERSON FIGUEIREDO

OAB: 82400/MG

CPF *01.***.*30-01

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 81228/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 16:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2022 15:59

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de COMERCIAL EVANDO LTDA em 22/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:21

    Publicado Intimação de pauta em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 16:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:05

    Incluído em pauta para 10/10/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 07/06/2021 08:06

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de COMERCIAL EVANDO LTDA em 04/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 13:57

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2021 10:58

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0071408-95.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001206-09.1995.4.01.3800 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EVANDO ODON PEREIRA e outros Advogados do(a) AGRAVADO: ANDERSON FIGUEIREDO - MG82400-A, FABIANO GOMES DE OLIVEIRA - MG81228 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL EVANDO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/04/2021 09:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/04/2021 08:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 20/04/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 14:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/04/2020 15:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/04/2020 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/04/2020 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 08/04/2020 08:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/04/2020 08:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/04/2020 08:23

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 16/03/2020 16:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/03/2020 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

  • 08/02/2018 20:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/12/2017 09:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

  • 02/10/2017 10:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4320744 PETIÇÃO

  • 25/09/2017 15:18

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº298/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 19/09/2017 09:06

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 08:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 06/09/2017 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/09/2017 09:51

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 15/08/2017 12:21

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/08/2017 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/08/2017 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2017 07:14

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 30/06/2017 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/06/2017 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/06/2017 12:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/05/2017 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4210528 RECURSO ESPECIAL

  • 18/05/2017 12:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 317/2017 FN

  • 08/05/2017 13:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 317/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/05/2017 )

  • 03/05/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 -

  • 02/05/2017 13:04

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 28/04/2017

  • 25/04/2017 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/04/2017 19:07

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, com aplicação de multa

  • 10/04/2017 12:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/04/2017 (PÁG. 714/747)

  • 06/04/2017 14:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2017

  • 09/03/2017 10:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/03/2017 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/03/2017 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 01/02/2017 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121337 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 31/01/2017 14:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.16/2017 FN

  • 23/01/2017 13:39

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 16/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/01/2017 )

  • 11/01/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017 -

  • 14/12/2016 20:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/12/2016 20:10

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Interno da Fazenda Nacional

  • 02/12/2016 17:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DO DIA 12/12/2016, DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 01/12/2016 FLS.3704-3759.

  • 30/11/2016 15:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2016

  • 10/10/2016 15:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/10/2016 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/10/2016 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 09/08/2016 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/08/2016 15:15

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/05/2016 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3908680 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 09/05/2016 16:04

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 09/05/2016 16:01

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 03/05/2016 15:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 272/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2016 11:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 29/04/2016 11:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2016

  • 26/04/2016 19:04

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 22/04/2016 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 22/04/2016 16:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/12/2014 20:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/12/2014 20:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/12/2014 20:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 09/12/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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