02/12/2022 08:38

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 10:46

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:05

Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 19:42

Juntada de manifestação
15/11/2022 07:57

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2022 07:57

Juntada de Certidão
15/11/2022 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2022 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 15:49

Conclusos para julgamento
23/05/2022 14:09

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 09:24

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 09:24

Juntada de Certidão
19/05/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:17

Conclusos para julgamento
24/09/2021 10:46

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 10:00

Juntada de impugnação
23/07/2021 14:53

Juntada de manifestação
07/07/2021 18:36

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 18:36

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:43

Juntada de petição intercorrente
23/05/2021 22:04

Juntada de manifestação
17/05/2021 09:41

Conclusos para decisão
08/05/2021 13:33

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2021 13:33

Juntada de Certidão
08/05/2021 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 13:22

Conclusos para decisão
20/04/2021 12:39

Juntada de manifestação
15/04/2021 17:01

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 06:46

Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1005739-80.2020.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B e ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA - AP444 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO De atenta leitura da sentença proferida por este Juízo nos autos do Processo nº 0005762-24.2012.4.01.3100, mantida em grau de recurso pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, - cuja exigibilidade se busca no presente, - infere-se que a União (Fazenda Nacional) restou condenada “à restituição dos valores retidos a título de PSS sobre as verbas dos beneficiários que, nos anos de 1987 a 1991, recebiam proventos de aposentadoria e pensão, ou seja, beneficiários que já eram servidores inativos e pensionistas no mencionado período, ante a imunidade tributária vigente à época” (grifei), o que, a rigor, condiciona a fruição do direito ao recebimento dos valores comprovadamente descontados a título de PSS.

ISSO POSTO, determino que os exequentes, no prazo de até 30 (trinta) dias, demonstrem nos autos que ostentavam a condição de aposentados e/ou pensionistas por ocasião dos referidos descontos.

Ressalte-se que a devedora União (Fazenda Nacional), no mesmo prazo supra, em homenagem ao princípio da colaboração, tanto quanto da razoável duração do processo, poderá adotar idêntica providência, de vez que tem acesso irrestrito ao sistema SIPEC/SIAPE, por meio do qual gerencia todo o funcionalismo público federal.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
13/04/2021 16:21

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 19:28

Conclusos para decisão
08/04/2021 09:17

Juntada de réplica
07/04/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 12:57

Conclusos para decisão
22/03/2021 12:06

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2021 14:27

Juntada de Certidão
17/03/2021 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 13:30

Conclusos para despacho
03/03/2021 12:35

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 16:49

Juntada de manifestação
27/01/2021 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 17:18

Juntada de Certidão
25/01/2021 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 14:32

Conclusos para despacho
09/10/2020 17:50

Juntada de manifestação
22/09/2020 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 15:54

Outras Decisões
04/09/2020 14:05

Conclusos para decisão
12/08/2020 21:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
12/08/2020 21:19

Juntada de Informação de Prevenção.
04/08/2020 17:14

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2020 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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