06/07/2021 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/07/2021 11:55

Juntada de Informação
05/06/2021 00:59

Decorrido prazo de HERBERSON PINHEIRO SANTOS em 04/06/2021 23:59.
01/06/2021 02:13

Decorrido prazo de MANISTERIO PUBLICO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.
22/04/2021 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
21/04/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0010636-85.2013.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MANISTERIO PUBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: HERBERSON PINHEIRO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANISTERIO PUBLICO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FEIRA DE SANTANA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:53

Juntada de Certidão de processo migrado
05/03/2021 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/11/2020 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2019 17:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
13/11/2019 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2019 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2019 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vistas mpf para contrarrazões
06/11/2019 18:41

Conclusos para despacho
12/08/2019 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/08/2019 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/08/2019 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2019 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
11/07/2019 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
11/07/2019 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/06/2019 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2019 14:29

Conclusos para despacho
06/06/2019 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE RÉ
21/05/2019 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/05/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2019 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2019 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolve o prazo recursal
14/05/2019 19:48

Conclusos para despacho
14/05/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU
04/02/2019 18:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/01/2019 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/01/2019 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/12/2018 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2018 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO
06/12/2018 18:24

Conclusos para despacho
29/11/2018 15:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
27/11/2018 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2018 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2018 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/11/2018 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/11/2018 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
16/11/2018 12:52

Conclusos para decisão
12/11/2018 17:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO MPF
12/11/2018 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 08:00

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2018 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2018 13:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
15/10/2018 12:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/10/2018 17:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
26/09/2018 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/09/2018 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/09/2018 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/09/2018 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ADV PARA COMPROVAR NOTIFICAÇÃO DO RÉU DA RENÚNCIA
21/09/2018 18:54

Conclusos para despacho
06/09/2018 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2018 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/08/2018 08:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/08/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/08/2018 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o réu Herberson Pinheiro Santos para apresentar suas razões finais no prazo legal.
15/08/2018 17:12

Conclusos para despacho
14/06/2018 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/06/2018 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/06/2018 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2018 17:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
12/06/2018 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2018 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/06/2018 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intima partes para alegações finais
06/06/2018 18:56

Conclusos para despacho
06/06/2018 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. GUIA N.192/2017
05/06/2018 19:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC. N. 150.2017
23/11/2017 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL N.150/2017
14/11/2017 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/11/2017 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/11/2017 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16.11.2017 ÀS 11:30H NA SEDE DO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA.
10/11/2017 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2017 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/10/2017 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2017 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2017 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 150/2017 (JUIZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE RIO DE CONTAS)
20/09/2017 22:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/09/2017 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/09/2017 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2017 17:00

Conclusos para despacho
19/09/2017 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - certificação se o acusado está preso
16/05/2017 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TELEFONAR PARA A COMARCA DE ESTÂNCIA/SE
10/05/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2017 19:00

Conclusos para despacho
14/11/2016 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DO AR PRESENTE NA FOLHA N. 240
03/10/2016 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº 043866
25/07/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
12/07/2016 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2016 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2016 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 05/2016 PENAL
27/06/2016 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 107/2016
14/06/2016 17:42

OFICIO EXPEDIDO
14/06/2016 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2016 15:03

Conclusos para despacho
19/05/2016 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/05/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2016 18:00

Conclusos para despacho
06/05/2016 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AR
11/02/2016 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2016 13:28

Conclusos para despacho
07/08/2015 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL N. 46/2014
11/06/2015 16:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE AUDIENCIA 62/2015
11/03/2015 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
02/03/2015 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2015 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/02/2015 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/02/2015 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/02/2015 13:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
10/02/2015 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2015 18:50

Conclusos para despacho
04/12/2014 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/11/2014 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/11/2014 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/11/2014 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2014 16:07

TELEX / FAX RECEBIDO - COMARCA DE RIO DE CONTAS INFORMA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - DIA 25/11/2014, 10H00.
11/11/2014 16:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA DISTRIBUICAO DA CP
23/10/2014 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2014 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2014 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/10/2014 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/10/2014 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/10/2014 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2014 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 211/2014 - TJBA INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS
01/10/2014 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 49/2014
25/09/2014 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 682/2014 DA COMARCA DE SEABRA
06/08/2014 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU
05/08/2014 15:29

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA PARTE RÉ
01/08/2014 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/07/2014 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/07/2014 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/07/2014 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF
01/07/2014 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS 5925-37.2013.4.01.3304 APENSADOS
13/06/2014 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2014 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/06/2014 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/06/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/06/2014 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/05/2014 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL 04/2014
07/05/2014 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO CARREFUR 3746/2014
07/05/2014 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF 5/2014 - CORREIOS
06/05/2014 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE HERBERSON
06/03/2014 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/02/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2014 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO
24/01/2014 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2014 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/12/2013 11:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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