TRF1 - 0023528-34.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA

CNPJ: 15.023.963/0001-88

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA

CNPJ: 15.023.963/0001-88

Advogados

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 18:05

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 23/09/2021 09:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2021 09:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2021 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2021 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 01:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 13/04/2021 14:40

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023528-34.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023528-34.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/04/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 07:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 07:38

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 07:38

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 16:10

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 09:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/03/2021 09:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/03/2021 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 23/02/2021 16:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/02/2021 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/02/2021 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/02/2021 16:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/02/2021 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL

  • 09/02/2021 11:55

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 14/12/2020 14:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/12/2020 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/12/2020 09:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/12/2020 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/11/2020 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/05/2020 19:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/01/2020 08:14

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/01/2020 08:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 04/12/2019 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/12/2019 11:37

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 26/11/2019 14:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/11/2019 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/11/2019 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2019 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/10/2019 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/10/2019 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/09/2019 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 30/09/2019 17:40

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/09/2016 09:12

    Baixa Definitiva A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 23/09/2016 09:09

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 14/09/2016

  • 04/08/2016 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/07/2016 17:13

    PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 08/07/2016

  • 06/07/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07/06/2016). Nº de folhas do processo: 289

  • 30/06/2016 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/06/2016 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/06/2016 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 23/06/2016 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/06/2016 14:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2016

  • 24/12/2015 10:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/12/2015 15:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/12/2015 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/11/2015 08:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

  • 24/11/2015 13:35

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE FN E RE/PART

  • 23/11/2015 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3749914 PETIÇÃO

  • 10/11/2015 09:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/10/2015 08:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 07:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 02/10/2015 07:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 02/10/2015 07:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 23/09/2015 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/09/2015 08:16

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/08/2015 08:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/08/2015 08:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/08/2015 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2015 09:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3689354 CONTRA-RAZOES

  • 09/07/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 17/06/2015 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2015 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630248 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/06/2015 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630249 RECURSO ESPECIAL

  • 17/06/2015 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658993 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/06/2015 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2015 13:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 E

  • 26/05/2015 14:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2015 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/04/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 16/04/2015 - PAGS 731 A 869

  • 16/04/2015 11:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2015

  • 14/04/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015. Nº de folhas do processo: 194. Destino: ARM 32 F

  • 08/04/2015 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

  • 07/04/2015 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/03/2015 10:33

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 20/03/2015 ÁS 09:00

  • 15/01/2015 14:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/01/2015 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 14/01/2015 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 14/01/2015 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3543966 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/01/2015 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3532998 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/01/2015 13:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 E

  • 17/12/2014 13:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2014 13:03

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 02/12/2014 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/11/2014 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA A PRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/11/2014 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3514254 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/11/2014 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481274 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/11/2014 17:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 B

  • 20/11/2014 15:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/11/2014 14:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2014 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/10/2014 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA - MT

  • 03/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2014 PAGS. 448/517.

  • 30/09/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 02/10/2014. Nº de folhas do processo: 148. Destino: ARM 28 C

  • 25/09/2014 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-A

  • 24/09/2014 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/08/2014 10:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/08/2014 - PAGS 95-150

  • 01/08/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação do Autor

  • 24/07/2014 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2014 PARA SESSÃO DE 01/08/2014.

  • 22/07/2014 14:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2014

  • 06/05/2014 16:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 05/05/2014 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 05/05/2014 17:28

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 05/05/2014 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/05/2014 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/04/2014 16:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/04/2014 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 23/04/2014 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 23/04/2014 17:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/04/2014 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D

  • 15/04/2014 19:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/04/2014 19:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/07/2012 16:02

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM

  • 09/07/2012 19:16

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM P/ AS PROVIDÊNICAS CABÍVEIS, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO NÃO FOI INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 98.. (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)

  • 05/07/2012 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 25-D

  • 05/07/2012 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/06/2012 14:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/06/2012 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/06/2012 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 21/06/2012 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2012

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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