TRF1 - 1007276-60.2015.4.01.3400

11/12/2016 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2016.

11/12/2016 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2016 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

22/11/2016 18:45

Juntada de Certidão

10/11/2016 17:19

Juntada de contrarrazões ao recurso

19/10/2016 14:59

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/10/2016 15:59

Juntada de petição intercorrente

17/10/2016 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2016 11:35

Juntada de Certidão

18/08/2016 18:29

Juntada de Certidão

10/08/2016 15:58

Restituídos os autos à Secretaria

10/08/2016 15:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2016 00:05

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 03/08/2016 23:59:59.

29/07/2016 17:17

Conclusos para despacho

26/07/2016 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/07/2016 23:59:59.

07/07/2016 23:39

Juntada de Petição de apelação

04/07/2016 16:15

Juntada de Certidão

24/06/2016 15:29

Expedição de Carta precatória.

22/06/2016 10:33

Mandado devolvido cumprido

14/06/2016 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2016 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016 17:58

Expedição de Mandado.

10/06/2016 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2016 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2016 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2016 14:33

Denegada a Segurança

17/05/2016 18:48

Conclusos para julgamento

17/05/2016 18:36

Restituídos os autos à Secretaria

30/03/2016 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2016 02:33

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 10/02/2016 23:59:59.

10/02/2016 14:48

Conclusos para julgamento

06/02/2016 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/02/2016 23:59:59.

28/01/2016 12:14

Mandado devolvido cumprido

21/01/2016 00:19

Decorrido prazo de UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO em 20/01/2016 23:59:59.

21/01/2016 00:02

Decorrido prazo de UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO em 20/01/2016 23:59:59.

19/01/2016 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/01/2016 23:59:59.

19/01/2016 00:46

Decorrido prazo de UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO em 18/01/2016 23:59:59.

14/01/2016 16:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

13/01/2016 18:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2016 16:53

Juntada de Certidão

07/01/2016 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2015 17:22

Juntada de Certidão

18/12/2015 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2015 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2015 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2015 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2015 17:52

Conclusos para decisão

16/12/2015 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2015 19:14

Expedição de Mandado.

15/12/2015 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2015 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2015 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2015 17:49

Outras Decisões

15/12/2015 17:49

Outras Decisões

15/12/2015 17:22

Juntada de Certidão

14/12/2015 19:31

Conclusos para decisão

14/12/2015 19:26

Juntada de Certidão

14/12/2015 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2015 10:18

Outras Decisões

10/12/2015 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2015 19:02

Conclusos para decisão

09/12/2015 19:01

Juntada de Certidão

09/12/2015 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2015 18:02

Restituídos os autos à Secretaria

07/12/2015 17:45

Juntada de Certidão

07/12/2015 16:27

Conclusos para decisão

07/12/2015 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2015 13:39

Juntada de Certidão

04/11/2015 16:28

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2015 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2015 00:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 03/11/2015 23:59:59.

04/11/2015 00:27

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 03/11/2015 23:59:59.

31/10/2015 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 30/10/2015 15:17:35.

30/10/2015 16:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/10/2015 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2015 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2015 23:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2015 23:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2015 18:17

Mandado devolvido cumprido

27/10/2015 17:31

Expedição de Mandado.

27/10/2015 16:20

Juntada de Outros documentos

27/10/2015 00:15

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 26/10/2015 23:59:59.

26/10/2015 18:21

Outras Decisões

23/10/2015 18:06

Conclusos para decisão

23/10/2015 00:08

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 22/10/2015 10:00:00.

21/10/2015 13:46

Juntada de Certidão

21/10/2015 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2015 00:24

Decorrido prazo de UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO em 20/10/2015 23:59:59.

20/10/2015 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2015 10:59

Mandado devolvido cumprido

19/10/2015 23:58

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2015 14:30

Juntada de juntada

16/10/2015 13:55

Expedição de Mandado.

16/10/2015 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2015 13:27

Juntada de Certidão

15/10/2015 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015 18:05

Conclusos para despacho

15/10/2015 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2015 13:00

Mandado devolvido cumprido

13/10/2015 14:56

Expedição de Carta precatória.

09/10/2015 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2015 17:19

Expedição de Mandado.

09/10/2015 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2015 14:46

Juntada de Certidão

09/10/2015 13:28

Juntada de Certidão

08/10/2015 19:52

Concedida a Medida Liminar

08/10/2015 17:43

Conclusos para decisão

08/10/2015 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2015 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2015 16:35

Mandado devolvido cumprido

07/10/2015 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2015 15:18

Expedição de Mandado.

07/10/2015 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015 12:04

Conclusos para decisão

07/10/2015 12:03

Juntada de Certidão

06/10/2015 23:32

Distribuído por sorteio