TRF1 - 0005237-87.2018.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO GUIMARAES RONDELI

CPF *07.***.*01-15

LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR

CPF *14.***.*41-91

Advogados

JOECELIA COUTINHO QUADROS

OAB: 809/BA

CPF *47.***.*20-59

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO

OAB: 52883/BA

CPF *54.***.*96-24

CAIO MOUSINHO HITA

CPF *47.***.*33-39

JOSE ORLANDO ROCHA DE CARVALHO

OAB: 4492/BA

JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO

OAB: 13462/ES

CPF *04.***.*58-82

ISNAR AUGUSTO DE JESUS SANTOS

PAULO SZABLACK DE SOUZA

OAB: 22325/ES

CPF *68.***.*11-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 16:02

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/06/2022 13:35

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 22/06/2022 10:52

    Juntada de termo

  • 19/05/2022 15:46

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 08:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 15:00

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/05/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 11/05/2022 15:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/05/2022 14:58

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/05/2022 13:33

    Juntada de procuração/habilitação

  • 09/05/2022 14:18

    Juntada de termo

  • 28/04/2022 08:55

    Juntada de termo

  • 26/04/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 13:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2022 15:38

    Audiência Instrução e julgamento designada para 11/05/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 15/02/2022 15:36

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/02/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 15/02/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:29

    Juntada de Ata de audiência

  • 08/02/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 10:19

    Juntada de renúncia de mandato

  • 21/01/2022 23:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 23:21

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/01/2022 09:04

    Juntada de termo

  • 17/01/2022 00:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 00:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/01/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2021 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/12/2021 22:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/12/2021 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2021 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 19:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2021 15:15

    Juntada de termo

  • 25/11/2021 16:33

    Juntada de termo

  • 22/11/2021 09:44

    Audiência Instrução e julgamento designada para 14/02/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 22/11/2021 09:42

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/11/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 22/11/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:59

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/11/2021 14:48

    Juntada de termo

  • 16/11/2021 16:12

    Juntada de renúncia de mandato

  • 16/11/2021 11:50

    Juntada de termo

  • 12/11/2021 16:06

    Juntada de termo

  • 12/11/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 15:59

    Juntada de termo

  • 11/11/2021 12:44

    Juntada de termo

  • 11/11/2021 11:28

    Juntada de termo

  • 08/11/2021 16:38

    Juntada de termo

  • 04/11/2021 02:34

    Decorrido prazo de LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:34

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GUIMARAES RONDELI em 03/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 09:41

    Juntada de outras peças

  • 23/10/2021 08:18

    Decorrido prazo de LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GUIMARAES RONDELI em 22/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 15:51

    Juntada de termo

  • 21/10/2021 09:58

    Juntada de termo

  • 19/10/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 01:42

    Publicado Intimação polo passivo em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 15/10/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2021 16:35

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 12:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 12:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 09:54

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/11/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 08/09/2021 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 11:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/04/2021 22:37

    Decorrido prazo de LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:16

    Decorrido prazo de LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:03

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GUIMARAES RONDELI em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 21:01

    Decorrido prazo de LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 20:45

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GUIMARAES RONDELI em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 18:53

    Decorrido prazo de LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 18:38

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GUIMARAES RONDELI em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 15:42

    Decorrido prazo de LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 15:26

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GUIMARAES RONDELI em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:16

    Decorrido prazo de LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:03

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GUIMARAES RONDELI em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 06:50

    Decorrido prazo de LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 06:37

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GUIMARAES RONDELI em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 23:51

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GUIMARAES RONDELI em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:40

    Decorrido prazo de LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:28

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GUIMARAES RONDELI em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:09

    Decorrido prazo de LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 22:45

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GUIMARAES RONDELI em 29/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 05:03

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GUIMARAES RONDELI em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 03:01

    Decorrido prazo de LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR em 19/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 09:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 14:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 12/03/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005237-87.2018.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR e outros Advogado do(a) REU: PAULO SZABLACK DE SOUZA - ES22325 Advogados do(a) REU: JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO - ES13462, JOECELIA COUTINHO QUADROS - BA809B, JOSE ORLANDO ROCHA DE CARVALHO - BA4492, LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO - BA52883 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Por essas razões, aliadas à não ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia formulada, nos termos do art. 399 do CPP.

    Não obstante, em virtude das restrições de circulação impostas pela pandemia de covid-19, que causaram redução das atividades da Justiça e de toda a sociedade, deixo de designar, por ora, audiência de instrução.

    Suspenda-se o feito enquanto durarem as medidas restritivas."

  • 10/03/2021 17:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 17:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 17:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 19:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/03/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2021 01:03

    Decorrido prazo de LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 22:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 22:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 01:26

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GUIMARAES RONDELI em 23/02/2021 23:59.

  • 25/01/2021 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005237-87.2018.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZALEZ MARTINS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/01/2021 22:59

    Juntada de termo

  • 12/01/2021 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 22:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 14:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 07/12/2020 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 09/10/2020 09:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização - LCP

  • 07/10/2020 15:01

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE PEÇAS DA PETIÇÃO CRIMINAL Nº 1004191-75.2020.401.3308 - DMO

  • 26/02/2020 14:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - EXTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP - DMO

  • 20/02/2020 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 43/2020 - SSJ SERRA/ES - DMO

  • 03/02/2020 15:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 03/02/2020 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 16/2020

  • 15/01/2020 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 16/2020 - SSJ EUNÁPOLIS - DMO

  • 10/12/2019 14:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML

  • 10/12/2019 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 223/2019 - RML

  • 21/11/2019 15:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL AO J. DEPRECADO - DMO

  • 21/11/2019 15:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MENSAGEM ELETRÔNICA AO J. DEPRECADO

  • 21/11/2019 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2019 15:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 17/10/2019 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 223/2019 - SSJ CAMPINAS/SP - DMO

  • 04/09/2019 13:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP

  • 04/09/2019 13:36

    CitaçãoORDENADA - LCP

  • 04/09/2019 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 04/09/2019 10:35

    Conclusos para despacho - LCP

  • 05/06/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 05/06/2019 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 29/05/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo

  • 29/05/2019 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2019 15:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/05/2019 15:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 78/2019

  • 16/04/2019 16:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 15/04/2019 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 78/2019 - SSJ SOROCABA - DMO

  • 25/03/2019 17:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/03/2019 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 16/01/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 18/12/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 18/12/2018 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2018 14:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/12/2018 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 169/2018

  • 29/11/2018 15:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - DMO

  • 29/11/2018 15:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 29/11/2018 11:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 169/2018

  • 17/10/2018 16:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2018 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 04/09/2018 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 17/08/2018 07:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa preliminar - jsg

  • 08/08/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2018 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2018 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 51/2018

  • 08/08/2018 17:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 50/2018

  • 12/06/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg

  • 12/06/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CAC

  • 12/06/2018 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAC procuração/substabelecimento

  • 17/05/2018 14:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - fse

  • 18/04/2018 15:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 62/2018 - FSE

  • 18/04/2018 15:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - confirmação de leitura malote digital cp 50/2018 - fse

  • 17/04/2018 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 51/2018 - CARIACICA/SE - FSE

  • 17/04/2018 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 50.2018 -EUNÁPOLIS - FSE

  • 21/03/2018 12:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 21/03/2018 12:56

    INICIAL AUTUADA

  • 20/03/2018 14:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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