TRF1 - 0009195-19.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ: 31.116.239/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 02:03

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 12/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:31

    Decorrido prazo de DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 23/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 14/02/2022 13:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/02/2022 13:03

    Juntada de certidão

  • 10/02/2022 08:13

    Decorrido prazo de DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 09/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 17:54

    Recurso Especial não admitido

  • 02/12/2021 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 02/12/2021 15:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/12/2021 15:12

    Juntada de certidão

  • 02/12/2021 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2021 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2021 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 02/12/2021 11:16

    Juntada de certidão

  • 17/11/2021 14:30

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2021 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 14:07

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2021 12:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 20:05

    Juntada de contrarrazões

  • 05/05/2021 20:04

    Juntada de recurso especial

  • 28/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 27/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 13:32

    Juntada de certidão

  • 06/04/2021 01:37

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 11:02

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0009195-19.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA APELADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 81918069, fls. 69/72.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de março de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/03/2021 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 00:09

    Decorrido prazo de União Federal em 10/02/2021 23:59.

  • 09/11/2020 16:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 18:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 18:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 18:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 18:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 18:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 18:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 18:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 18:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 15:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/09/2020 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/09/2020 13:48

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 07/11/2017 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/10/2017 08:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/10/2017 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2017 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/10/2017 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2017 19:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/09/2017 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4299171 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/09/2017 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2017 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2017 16:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/05/2017 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/05/2017 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/05/2017 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4197684 RECURSO ESPECIAL

  • 11/05/2017 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4197685 CONTRA-RAZOES

  • 04/05/2017 17:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/05/2017 15:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA DANTAS DE MEDEIROS - CARGA

  • 06/04/2017 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 15/03/2017 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/03/2017 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/03/2017 11:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/03/2017 16:48

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 27/01/2017

  • 21/11/2016 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/11/2016 10:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/11/2016 14:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/11/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2016.

  • 11/10/2016 08:14

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/10/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2016. Nº de folhas do processo: 749

  • 07/10/2016 08:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/10/2016 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/09/2016 10:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 20/09/2016).

  • 20/09/2016 09:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (E DIVULGADA EM 19/09/2016)

  • 19/09/2016 07:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2016

  • 08/09/2016 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/09/2016 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 01/09/2016 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4010415 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 31/08/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 24/08/2016 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/08/2016 09:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/08/2016 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 18/08/2016 19:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/08/2016 14:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/08/2016).

  • 12/08/2016 18:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2016

  • 08/07/2016 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 07/07/2016 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/07/2016 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3957086 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/07/2016 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/07/2016 17:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANVISA

  • 17/06/2016 11:34

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/06/2016 12:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3934080 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/06/2016 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/06/2016 09:20

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 10/05/2016 15:06

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2016.

  • 06/05/2016 08:14

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/05/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016. Nº de folhas do processo: 716

  • 03/05/2016 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/04/2016 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/04/2016 19:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/04/2016 19:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 18/04/2016 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 18/04/2016 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/04/2016 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/04/2016 16:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/04/2016).

  • 11/04/2016 14:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/04/2016

  • 05/04/2016 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/04/2016 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/04/2016 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3876999 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 18/03/2016 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/03/2016 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/03/2016 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 11/03/2016 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/02/2016 15:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/02/2016 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/02/2016 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 19/02/2016 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/02/2016 09:01

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/02/2016 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3832209 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/02/2016 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/02/2016 09:58

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/01/2016 18:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/01/2016 17:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA DANTAS DE MEDEIROS - CARGA

  • 19/01/2016 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 19/01/2016 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/12/2015 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 16/12/2015 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 07/12/2015 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794492 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/12/2015 09:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/12/2015 17:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANVISA

  • 27/11/2015 09:08

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/11/2015 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742804 PETIÇÃO

  • 24/11/2015 13:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/11/2015 09:49

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 18/11/2015 08:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3775910 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/11/2015 18:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DENTSPLY INDUSTRIA

  • 10/11/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/11/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015. Nº de folhas do processo: 649

  • 06/11/2015 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/11/2015 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/10/2015 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2015.

  • 07/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 07/10/2015 12:28

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/10/2015 13:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 30/09/2015).

  • 28/09/2015 14:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2015

  • 09/08/2013 10:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 07/08/2013 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 07/08/2013 16:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/08/2013 17:37

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA DANTAS DE MEDEIROS - CÓPIA

  • 02/08/2013 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/08/2013 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 31/07/2013 16:06

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 05/03/2012 18:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/03/2012 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 05/03/2012 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 29/09/2010 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 29/09/2010 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 28/09/2010 18:36

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 28/09/2010 13:29

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 14/09/2010 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/09/2010 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/09/2010 13:51

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO EM FACE DA EMENDA REGIMENTAL. 8 DO TRF1ª REGIÃO DE 26/08/2010.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/09/2010 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 25D - CONFORME EMENDA REGIMENTAL N.8, 26/08/2010, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS.

  • 08/09/2010 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/12/2009 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/12/2009 18:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2009 15:09

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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