TRF1 - 0005049-97.2009.4.01.3603

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

ELIAS PATRUNI

CPF *93.***.*97-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SINOP - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de ELIAS PATRUNI em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005049-97.2009.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005049-97.2009.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SINOP e outros Advogado do(a) APELANTE: MIGUEL TAVARES MARTUCCI - MT9672-A POLO PASSIVO: ELIAS PATRUNI e outros Advogado do(a) APELADO: MIGUEL TAVARES MARTUCCI - MT9672-A Advogado do(a) APELADO: MARCO AURELIO FAGUNDES - PR22337-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 16:36

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/03/2021 16:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 04:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 04:54

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 04:54

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 04:54

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 04:51

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 10:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/05/2018 18:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 6 - STF (566471), 106 - STJ (1657156)

  • 28/05/2018 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/05/2018 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/05/2018 14:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 09:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 20/04/2018 08:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 27/03/2018 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/03/2018 11:55

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 20/02/2018 15:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/02/2018 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2018 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2018 11:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/11/2017 07:44

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 17/10/2017 19:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2017 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2017 17:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/10/2017 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4316889 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 17/10/2017 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4316888 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/10/2017 17:04

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 1669/2017 - MATO GROSSO

  • 25/09/2017 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1669/2017 - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 20/09/2017 16:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/09/2017 07:55

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/06/2017 11:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2017

  • 30/06/2017 07:53

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/06/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017 -. Destino: DIJUL 02 ESC A

  • 19/06/2017 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/06/2017 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 12/06/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/05/2017 10:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017, Nº 95 (DISPONIBILIZAÇÃO 30/05/2017)

  • 29/05/2017 15:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2017

  • 02/08/2016 15:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/08/2016 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 02/08/2016 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 18/07/2016 08:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 869/2016

  • 11/07/2016 07:51

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 869/2016 - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 29/06/2016 08:15

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 27/06/2016 14:11

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 23/06/2016 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3913886 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 22/06/2016 17:04

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - M.I. N 674/2016 ESTADO DE MATO GROSSO

  • 06/06/2016 12:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 674/2016 - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 30/05/2016 15:55

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 619/2016 - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 17/05/2016 10:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/05/2016 17:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/05/2016 08:54

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/04/2016 12:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2016

  • 12/04/2016 08:27

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/04/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2016. Nº de folhas do processo: 257. Destino: DIJUL 03 ESC "O"

  • 07/04/2016 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/04/2016 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 04/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

  • 17/03/2016 08:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2016, Nº 51, DISPONIBILIZADO EM 15/03/2016

  • 15/03/2016 13:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2016

  • 07/10/2014 11:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/10/2014 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 06/10/2014 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 06/10/2014 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413134 OFICIO

  • 03/10/2014 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇAO

  • 02/10/2014 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/09/2014 17:38

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/07/2014 17:36

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 15/07/2014 14:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2014 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 13/06/2014 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 05/12/2012 11:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2012 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 05/12/2012 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/12/2012 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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