TRF1 - 0005049-97.2009.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

ELIAS PATRUNI

CPF *93.***.*97-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005049-97.2009.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005049-97.2009.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SINOP e outros Advogado do(a) APELANTE: MIGUEL TAVARES MARTUCCI - MT9672-A POLO PASSIVO: ELIAS PATRUNI e outros Advogado do(a) APELADO: MIGUEL TAVARES MARTUCCI - MT9672-A Advogado do(a) APELADO: MARCO AURELIO FAGUNDES - PR22337-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/11/2012 16:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF

  • 28/11/2012 17:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/11/2012 14:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/10/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 26.10.2012, BOLETIM 160-2012.

  • 24/10/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2012 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2012 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELAS PARTES REQUERIDAS (MUNICIPIO DE SINOP; UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE MATO GROSSO), NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGA

  • 24/08/2012 18:04

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 08:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/06/2012 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO.

  • 30/05/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 16/04/2012 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ELIAS PATRUNI

  • 16/04/2012 11:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 09/04/2012 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 13:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2012 10:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/02/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 27.01.2012, BOLETIM 004-2012.

  • 24/01/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/01/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/01/2012 17:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ..[......] 3. DISPOSITIVO. PELO EXPOSTO, CONFIRMO A DECISÃO DE FLS. 126, E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, CONDENANDO OS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA, A FORNECER GRATUITAMENTE AO

  • 04/11/2011 10:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2011 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 14:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 19/08/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2011 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2011 16:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - "ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS, APRESENTAR EM JUÍZO PRESCRIÇÃO MÉDICA ATUALIZADA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA MEDIDA LIMINAR."

  • 15/12/2010 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/12/2010 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADV AUTOR

  • 29/11/2010 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2010 08:54

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DIGA O AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO....

  • 03/08/2010 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2010 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/06/2010 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/05/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2010 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2010 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2010 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/ESTADO DE MATO GROSSO

  • 06/04/2010 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2010 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP24/2010

  • 18/02/2010 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/02/2010 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SINOP/MT, NO SENTIDO DE QUE O MEDICAMENTO JÁ FOI ENTREGUE, BEM COMO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS.

  • 17/02/2010 13:48

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2010 13:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 17/02/2010 13:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 03/02/2010 11:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/01/2010 17:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/01/2010 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2010 17:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 24

  • 20/01/2010 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2010 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2010 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP377/2009

  • 20/01/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 182/183, AFIRMANDO QUE ENTROU EM CONTATO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, QUE LHE INFORMOU QUE O REMÉDIO AINDA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA O PACIE

  • 15/01/2010 10:54

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2010 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 15/01/2010 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2010 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/MUNICIPIO DE SINOP

  • 18/12/2009 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2009 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2009 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2009 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2009 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTIME-SE O SECRETARIO DE SAÚDE PARA, EM 24 HORAS, INFORMAR QUAIS PROVIDÊNCIAS TOMOU A FIM DE DAR CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 52/53. NESTA OPORTUNIDADE, FICARÁ CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO D

  • 16/12/2009 18:38

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2009 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 375

  • 12/11/2009 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 17:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2009 16:41

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE SINOP

  • 26/10/2009 15:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE SINOP

  • 02/10/2009 18:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/09/2009 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 17:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2009 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2009 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2009 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2009 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/09/2009 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2009 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - "PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E DOU-LHES PROVIMENTO, ESCLARECENDO QUE A DECISÃO VALE PARA OS TRÊS ENTES FEDERATIVOS.

  • 18/09/2009 15:37

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2009 15:36

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/09/2009 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - "(...)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO À UNIÃO QUE FORNEÇA AO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, A MEDICAÇÃO TENOFOVIR 300 MG E LAMIVUDINA 150 MG, POR TEMPO INDETERMINADO E DE MANEIRA ININTERRUPTA, ENQUANTO PE

  • 16/09/2009 15:28

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2009 14:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/09/2009 14:27

    INICIAL AUTUADA

  • 10/09/2009 10:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2009

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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