STJ - 1003976-66.2019.4.01.0000

22/04/2022 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/04/2022 13:02

Transitado em Julgado em 22/04/2022

21/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2022

18/02/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2022

18/02/2022 15:30

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

18/01/2022 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/01/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2022 16:56

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

14/01/2022 16:34

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/12/2021 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO